INCÊNDIOS – Município de Penacova assume compromisso sustentável com Ambiente

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O Município de Penacova celebrou esta quinta-feira, 19 de abril, um
protocolo de colaboração Agência Portuguesa do Ambiente (APA) com o objetivo de
requalificar as linhas de água do concelho afetadas pelos incêndios em 2017, de
modo a iniciar a preparação da campanha de prevenção e combate aos incêndios em
2018.

A sessão de assinatura deste protocolo, teve lugar no edifício da
Administração da Região Hidrográfica do Centro, tendo o município de Penacova
sido representado pelo Vice-Presidente da autarquia penacovense, João Azadinho,
e a APA, pelo Vice-Presidente do Conselho Diretivo, António Ribeiro.

Nos termos do protocolo a APA suportará encargos até ao montante de 160 mil
euros relativos às obrigações de
informação e de cooperação, bem como assegurar o financiamento necessário à sua
execução
.


A Câmara Municipal de Penacova por sua vez, fica responsável pela afetação dos
meios humanos, materiais e informáticos que sejam necessários e adequados à
execução do protocolo, lançando os
procedimentos de contratação nos termos do Código da Contratação Pública tendo
em vista a adjudicação das intervenções de regularização das linhas de águas,
assegurar a fiscalização dos trabalhos das empreitadas, analisar as propostas e
adjudicar as obras, entre outros aspetos a ter em conta
.

Este acordo com a APA é fruto de um protocolo de colaboração técnica e
financeira entre esta entidade e o Fundo Ambiental, que prevê um apoio ao
financiamento das intervenções urgentes e impreteríveis de regularização
fluvial, até ao montante de 12 milhões de euros nos concelhos afetados pelos
incêndios florestais.