INCÊNDIOS – Município de Penacova isenta 3 anos de IMI aos proprietários das casas destruídas

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Numa nota de imprensa enviada à agência Lusa, o
município diz que a “medida havia
sido proposta pelo presidente da Assembleia Municipal (AM), Pedro Coimbra, com
o apoio da bancada socialista, e seguiu a tramitação legal, tendo sido
estudada, elaborada e aprovada pelo executivo liderado por Humberto Oliveira
“.



Depois, seguiu para a
assembleia, que aprovou a isenção do imposto no dia 25 de Abril.



Assim, a
partir de 2018, e durante três anos, os edifícios total ou parcialmente
danificados pelos incêndios ocorridos no concelho de Penacova durante o dia 15
de Outubro, sejam referentes a primeira ou a segunda habitação, ficarão isentos
de IMI. O município elaborou uma lista com os imóveis abrangidos a fornecer às
Finanças, a fim de operacionalizar já para este ano a dispensa de pagamento
“,
lê-se na informação.
A Câmara recorda que, “em Penacova, os incêndios que deflagraram
em Outubro de 2017 atingiram de forma dramática as Uniões das Freguesias
de Friúmes e Paradela, Oliveira do Mondego e Travanca do Mondego, bem como São
Pedro de Alva e São Paio do Mondego. Os danos afectaram património público
e privado, tendo sido decretado pelo Governo o estado de calamidade pública
“.
De acordo com o presidente da Assembleia
Municipal de Penacova, Pedro Coimbra, citado na nota de imprensa, “esta é uma medida justa que, adicionada a
outras que têm sido operacionalizadas, visa contribuir para uma minoria do
impacto negativo trazido pelos devastadores incêndios que estão ainda muito
presentes na nossa memória
“. 
Deputado e líder da distrital socialista,
Coimbra apela também à união da população para “dar a volta por cima“.
Quarenta e nove pessoas morreram e cerca
de 70 ficaram feridas na sequência dos incêndios de Outubro de 2017 na
região Centro, que também destruíram total ou parcialmente cerca de 1.500 casas
e mais de 500 empresas.
Das 49 vítimas mortais, 24 ocorreram no
distrito de Coimbra (metade das quais no concelho de Oliveira do Hospital e as
restantes 12 nos municípios de Arganil, Pampilhosa da Serra, Penacova e Tábua)
e 17 em Viseu (Carregal do Sal, Mortágua, Nelas, Oliveira de Frades, Santa
Comba Dão e Tondela), tendo os restantes óbitos sido registados na autoestrada
que liga Aveiro a Vilar Formoso (A25), nas zonas de Sever do Vouga (Aveiro) e
de Pinhel (Guarda), e no concelho de Seia (Guarda).