ECONOMIA SOCIAL – Sistemas Alimentares Locais e Circuitos Curtos Agroalimentares

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Nos últimos tempos tem-se ouvido falar de Circuitos Curtos Agroalimentares e também de Sistemas Alimentares Locais. É natural que se procurem soluções e novas formas de organização quando se vivem situações de destruturação económica, social e ambiental.

Estas
formas de organização de produção e comercialização agrícola surgem como uma
resposta. Mas afinal o que são?
Na tentativa de sistematizar e
estabelecer consensos em torno de uma linguagem comum, o Grupo de Estratégia
para a Valorização da Produção Agrícola Local criado no âmbito do Ministério da
Agricultura, Mar, Ambiente e Ordenamento de Território, estabeleceu os
seguintes conceitos, homologados num relatório em 24/01/2013 pelo então
secretário de Estado das Florestas e Desenvolvimento Rural (Despacho n.º
4680/2012, de 3 de Abril, publicado no DR, nº 67, 2ª Série).
– Circuito Curto Agroalimentar (CCA): Modo de comercialização que
se efetua ou por venda direta do produtor para o consumidor ou por venda
indireta, com a condição de não haver mais de um intermediário. A ele se
associa uma proximidade geográfica (concelho e concelhos limítrofes) e
relacional entre produtores e consumidores.
– Sistema Alimentar Local (SAL): Conjunto de atividades
interligadas, em que a produção, a transformação, a distribuição e o consumo de
produtos alimentares visam promover a utilização sustentável dos recursos
ambientais, económicos, sociais e nutricionais de um território. Este é
definido como uma comunidade de interesses localizados, reforçando as relações
entre os respetivos agentes intervenientes.
Podemos, assim, entender que os CCA se focam na cadeia de
comercialização da produção agrícola a que se podem associar produtos
transformados na própria propriedade ou em organizações locais de produtores e
o consumidor terá sempre informação do produto, da matéria-prima utilizada e da
respetiva origem. Os SAL não se restringem ao circuito comercial direto, mas
incluem também dimensões de organização territorial que conduzem a uma maior
autonomia perante as grandes cadeias de distribuição. À questão comercial
junta-se toda uma nova forma de produzir mais amiga do ambiente reduzindo ou
eliminando por completo os agroquímicos da cadeia de produção, procurando-se
uma forma de agricultura menos intensiva, mais familiar e ecologicamente mais
sustentável.
Em ambos os modelos reduz-se a pegada ecológica não só no modo de
produção, mas também na cadeia de comercialização. Sendo a produção
geograficamente próxima do consumo, reduz-se substancialmente a emissão de CO2
no transporte necessário para chegar ao consumidor. Também não são de
menosprezar as questões de segurança alimentar regional, perante situações de
calamidade ou conflito que dificultem ou impeçam a circulação dos meios de
transporte utilizados para ultrapassar a distância entre a produção e o
consumo, nos modelos tradicionais.
Para que estes sistemas se possam implementar com sucesso
necessita-se de organização territorial que envolva os seus atores na definição
de uma estratégia de médio e longo prazo e crie relações de confiança nessa
comunidade. Só com forte perceção positiva do futuro podem ser criadas as
condições para a emergência de novos agricultores com criatividade e
competências para desenvolver modelos de produção e comercialização agrícola
com capacidade de satisfazer as necessidades alimentares a nível local.
Economia
Social, Leituras & Debates
Saiu o primeiro número da revista digital ES – Economia Social,
Leituras & Debates, editada pela CASES – Cooperativa António Sérgio para a
Economia Social. De acordo com a nota editorial, a revista ES pretende ser um
contributo para alargar e aprofundar o debate acerca dos grandes temas da
economia social, através da participação dos seus protagonistas. Neste primeiro
número destacam-se a entrevista com Eduardo Graça, presidente da CASES e os
artigos “Importância das IPSS na economia”, de Lino Maia, presidente
da CNIS e “Sinopse do setor fundacional”, do Centro Português de
Fundações.
Economia
Social Solidária e Movimento dos ‘Bens Comuns’
Realiza-se entre 21 e 23 de novembro, no ISCTE-IUL, em Lisboa, a
Conferência Internacional “Economia Social Solidária e Movimento dos ‘Bens
Comuns’: Perspetivas de convergência para um futuro sustentável e
pós-capitalista”. Trata-se de uma organização do Centro de Estudos
Internacionais (CEI-IUL), com o apoio do Departamento de Economia Política do
ISCTE-IUL e do Centre for Ecology, Evolution and Environmental Changes, da
Faculdade de Ciências da Universidade de Lisboa. Os interessados em intervir na
Conferência deverão enviar o resumo da sua comunicação, em inglês, até 31 de
maio.
Vítor Andrade – Secretário
da Animar – Associação Portuguesa para o Desenvolvimento Local
Artigo em conformidade com o novo Acordo Ortográfico