SAÚDE – Parlamento aprova recurso à canábis com fins medicinais

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O Parlamento aprovou esta
sexta-feira o uso da canábis para fins medicinais, em votação final global de
um texto da comissão parlamentar de Saúde. O documento agora votado teve origem
em projetos de lei do Bloco de Esquerda e do partido Pessoas-Animais-Natureza.

Aprovado com os votos a favor
de PSD, PS, BE, PCP, PEV e PAN e a abstenção do CDS-PP, o diploma passa pelo
reforço do mandato do Infarmed. Abre também caminho a que o Laboratório Militar
possa ter um papel na produção das substâncias. As substâncias em causa
incluem óleos e flor desidratada.

Excluída ficou a proposta do
Bloco de Esquerda para a legalização do chamado autocultivo.

O texto confia aos médicos a
prescrição de “medicamentos, preparações
e substâncias à base da planta de canábis
”. Mas a receita é condicionada à
constatação de feitos adversos de terapêuticas convencionais.

Foi no início do ano que teve
lugar a discussão dos projetos iniciais apresentados por BE e PAN, textos que
mereceram a oposição de PSD, CDS-PP e do PCP. Adiante, em sede de comissão
parlamentar de Saúde, social-democratas e comunistas fizeram vingar propostas
de alteração aos primeiros projetos de lei.

“O
PAN está feliz”

Conhecido o desfecho da
votação, o deputado bloquista Moisés Ferreira considerou que “valeu a pena” introduzir o tema da
utilização medicinal da canábis na agenda parlamentar. Saudou ainda a
legalização do acesso a “uma terapêutica eficaz para muitas doenças, finalmente
acessível em farmácia para muitos doentes
”.

O processo de especialidade e as audições que fizemos deram razão ao
BE, tanto que partidos que diziam que não era preciso lei nenhuma, como o PCP,
agora acabaram por aprovar também este projeto de lei
”, acrescentou o
deputado, para depois adiantar que o Bloco não tenciona voltar à carga, por
agora, com o autocultivo. A lei entrará em vigor a 1 de julho. O Governo terá
60 dias para proceder à regulamentação.

Por sua vez, a dirigente do
PAN Cristina Rodrigues declarou que o partido “está feliz com a aprovação da lei, principalmente com o debate plural e
democrático
”.

Infelizmente não conseguiu dar corpo a tudo quanto queríamos, mas já é
um passo em frente porque há o reconhecimento de que a canábis tem benefícios
para a saúde das pessoas
”, afirmou a dirigente do Pessoas-Animais-Natureza.

Já o PCP reivindicou o que
considerou ser a salvaguarda de questões de segurança, desde logo o
envolvimento do Infarmed e do Laboratório Militar.

A regulamentação do uso terapêutico de canábis não pode, em quaisquer
circunstâncias, ser utilizada para legitimar ou favorecer o seu uso recreativo
ou negligenciar o estudo dos efeitos do consumo na saúde dos cidadãos ou
diminuir o investimento público na prevenção ou recursos públicos na área da
toxicodependência
”, reagiu a deputada comunista Carla Cruz.