ECONOMIA – Governo aprovou hoje nova regra das pensões antecipadas para carreiras muito longas

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Quem começou a trabalhar aos 16 anos e tem pelo menos 46
anos de descontos deixará de ser penalizado na reforma antecipada a partir de 1
de outubro, confirmou hoje o Governo em Conselho de Ministros.

A medida enquadra-se no âmbito das alterações às reformas
antecipadas para as carreiras contributivas muito longas, mas fica longe do que
tinha sido proposto no documento inicial do Governo, apresentado na Concertação
Social em maio de 2017.

O diploma aprovado estabelece o fim do corte nas pensões
antecipadas por via do fator de sustentabilidade, que este ano é de 14,5%, para
aos trabalhadores inscritos na Caixa Geral de Aposentações (CGA) ou no regime
geral da Segurança Social com idade igual ou inferior a 16 anos e que tenham,
pelo menos, 46 anos de serviço.

Em outubro do ano passado foi dado um primeiro passo, com
a entrada em vigor do fim dos cortes nas reformas antecipadas para quem tem
pelo menos 60 anos de idade e 48 anos de carreira contributiva ou que tenha
começado a trabalhar com 14 anos (ou antes) e reúna 46 anos de contribuições.

No documento de maio do ano passado, o Governo propunha
alterações mais ambiciosas, a aplicar em três fases, mas até agora apenas a
primeira fase foi concretizada com a entrada em vigor das novas regras em
outubro de 2017.

A segunda fase devia ter entrado em vigor em janeiro de
2018 e previa o fim do fator de sustentabilidade para novos pensionistas com 63
ou mais anos e que, aos 60 anos de idade reunissem pelo menos 40 de carreira.

Por último, a terceira fase estava prevista para janeiro
de 2019 e previa o fim do fator de sustentabilidade para futuros pensionistas
com idade entre os 60 e os 62 anos que, aos 60 anos, tivessem pelo menos 40
anos de carreira contributiva.

Em entrevista ao Expresso, o primeiro-ministro reafirmou que
as reformas antecipadas eram uma matéria em negociação e que em breve seria
dado um novo passo. Os parceiros da maioria parlamentar Bloco de Esquerda e PCP
têm pressionado o Governo para avançar com a segunda fase da revisão do regime
de reformas antecipadas, mas o executivo tem apontado alterações apenas para
2019.

Nova
regra deverá abranger entre mil a duas mil pessoas

O fim dos cortes nas pensões para quem começou a
trabalhar aos 16 anos e reúne 46 anos de contribuições deverá abranger entre
1.000 a 2.000 pessoas, com um custo estimado entre 4 a 5 milhões de euros.

Os dados foram avançados pela secretária de Estado da Segurança
Social, Cláudia Joaquim, na conferência de imprensa após o Conselho de
Ministros onde foi aprovado o diploma.