ENSINO – Município de Penacova mantém apoio aos alunos que frequentam o 1º ciclo

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Os alunos que frequentam, na área geográfica do concelho
de Penacova, o 1º ciclo do ensino básico, manterão, no ano letivo de 2018-2019,
os apoios atribuídos pelo Município de Penacova. Assim, e dado que o Ministério
da Educação, de acordo com o disposto no artigo 64.º do Decreto-Lei n.º33/2018,
de 15 de maio, distribuirá gratuitamente os manuais escolares, o executivo
municipal de Penacova deliberou, pelo quinto ano consecutivo, apoiar as
famílias dos alunos que frequentam o 1º CEB nas escolas do concelho, mantendo a
oferta das fichas de trabalho/atividades e a comparticipação na aquisição de
material escolar, no valor do “escalão A
definido pelo Ministério da Educação, ou seja € 16,00 (dezasseis euros).

Sandra Ralha, vereadora da autarquia penacovense, com o
pelouro da ação social e educação, refere que “a Educação será sempre uma prioridade para este Executivo Municipal,
sendo que, neste caso, esta é igualmente uma medida de apoio social já que
permite aliviar, na medida do possível, os encargos das famílias com o início
do ano letivo. Simultaneamente, esta é igualmente uma medida que permite apoiar
o comércio local, já que para que possam usufruir deste apoio, os beneficiários
deverão apresentar faturas da aquisição das fichas de trabalho/atividades e do
material escolar adquiridos em estabelecimentos comerciais sedeados no concelho
de Penacova
”.

Para beneficiar destes apoios, os pais/encarregados de
educação, têm até ao próximo dia 16 de outubro de 2018, para apresentar no
Balcão Único de Atendimento (BUA) da Câmara Municipal de Penacova, o
requerimento acompanhado das faturas das fichas de trabalho/atividades e
material escolar em nome do seu educando, sendo que o pagamento aos requerentes
será efetuado até ao dia 31 de dezembro de 2018.