SOLIDARIEDADE – Governo lança projeto piloto para ajudar os mais necessitados na compra do gás em garrafa

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Segundo a portaria, o projeto tem por objetivo testar a
aplicação da tarifa solidária num número limitado de municípios do continente,
tendo a duração de um ano, contado da data de celebração do primeiro protocolo.

São elegíveis para beneficiar da tarifa solidária as
pessoas singulares em situação de “carência
socioeconómica
“, nomeadamente as que são abrangidas pelo complemento
solidário para idosos, rendimento social de inserção, subsídio social de
desemprego, abono de família, pensão social de invalidez e também as pessoas
cujo agregado tenha um rendimento anual igual ou inferior a 5.808 euros,
acrescido de 50% por cada elemento (até ao máximo de dez) e que não receba
qualquer outro rendimento.

Da mesma forma, vão ser considerados beneficiários os que
usufruem da tarifa social de energia elétrica, devendo, para isso, “a
Direção geral da Energia e Geologia (DGEG) fornecer aos municípios requerentes
a identificação dos beneficiários elegíveis
“.

De acordo com o diploma, assinado pelo secretário de
Estado das Autarquias Locais, Carlos Miguel, e pelo secretário de Estado da
Energia, Jorge Seguro Sanches, cada beneficiário terá direito a duas garrafas
por mês a preço solidário, à exceção dos agregados constituídos por mais de
quatro elementos, em que o número de botijas com a tarifa em causa ascende a
três.

O projeto-piloto, que vai abranger, no máximo, dez
municípios, será aberto a todos os operadores do mercado titulares de marca
própria, que mostrem intenção de nele participar.

Compete à
entidade fiscalizadora especializada para o setor energético a fiscalização do
cumprimento da presente portaria bem como do protocolo
“, lê-se no
diploma.

Por sua vez, a monitorização do projeto é assegurada pela
DGEG, que tem de apresentar ao Governo relatórios trimestrais.

Decorrido o projeto-piloto, a DGEG deve apresentar, em 30
dias, um relatório de avaliação da aplicação do mesmo.

Até à
criação da entidade com competências de fiscalização especializada para o setor
energético, compete à Entidade Nacional para o Mercado de Combustíveis a
fiscalização referida na presente portaria
“, ressalvou o Governo.
A portaria em causa entra em vigor na quinta-feira. Os
operadores podem apresentar a sua intenção de participação no prazo de 60 dias
após esta data.

Quanto
vai custar?
As contas do governo mostram que a botija solidária vai
custar entre 17,04 e 18,33 euros, em linha com as estimativas avançadas pela
Cepsa em maio. Antes disso, fonte do governo chegou a avançar um valor máximo
de 15 euros.

Quem
pode comprar?
A portaria refere que são elegíveis as pessoas singulares
em situação de carência socioeconómica, ou os beneficiários da tarifa social de
fornecimento de energia elétrica, que ascende a 787 mil famílias.

Quem
vai vender?
Os municípios e as empresas celebram um protocolo. Cabe
às autarquias definir um espaço próprio e exclusivo para a venda da garrafa
solidária apenas aos beneficiários da mesma, para evitar fraudes.

Municípios
e empresas
Coimbra é um dos municípios, entre outros do interior do
país, que já demonstraram interesse em ter esta tarifa solidária para o gás de
garrafa. Quanto às empresas, Cepsa e Rubis estão na corrida, para já.