INCÊNDIOS – CCDR Centro recusou apoio a 37% das casas destruídas em outubro de 2017

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Foram aprovados 817 pedidos de ajuda, ao abrigo do programa
de apoio à recuperação de habitação permanente, o que significa um índice de
recusas na ordem dos 36,6%, disse à agência Lusa a presidente da CCDRC, Ana
Abrunhosa.

Os principais
motivos para a recusa de apoio são os seguintes: as famílias não usavam as
habitações de forma permanente, as habitações não são legais do ponto de vista
urbanístico e não são passíveis de legalização, a titularidade ou propriedade
das habitações não está regularizada, as habitações já estavam devolutas à data
do incêndio
“, adiantou.

Dos 817 pedidos de apoio validados, “a CCDRC é responsável direta pela
reconstrução de 366 habitações e as famílias são responsáveis diretas pela
reconstrução de 423, maioritariamente reconstruções parciais, e por 28
apetrechamentos, sendo posteriormente ressarcidas das despesas
“,
segundo Ana Abrunhosa.

O número de
habitações da responsabilidade da CCDRC diminuiu de 410 para 366, o que
significa uma redução de 44 habitações e uma diminuição do valor das
empreitadas de 7,3 milhões de euros
“, referiu.

Neste capítulo, registaram-se 22 desistências, “maioritariamente pelo facto de as pessoas,
já depois do pedido de apoio, terem recebido seguros que cobrem a totalidade

dos prejuízos.

Há também 18
situações de habitações não permanentes, que não têm direito ao apoio e de que
nos fomos apercebendo nas reuniões com as famílias para definição dos projetos
e nas visitas ao terreno
“, salientou a presidente da CCDRC, que
referiu ainda quatro casos de “famílias
insolventes
” que não foi possível apoiar.

Ana Abrunhosa explicou que, nalguns casos, “as pessoas, apesar de serem titulares das
habitações danificadas e de lá terem o domicílio fiscal, não as habitavam de
forma permanente
” em 15 de outubro de 2017.

Trata-se,
sobretudo, de situações de emigrantes e de pessoas que à data dos incêndios já
viviam em lares, apesar de visitarem as suas habitações com alguma frequência
“,
declarou, ao fazer um balanço do trabalho da CCDRC com vista à reconstrução de
habitações em diferentes municípios afetados pelos fogos de outubro.

Ana Abrunhosa disse à Lusa que “foi feito um grande trabalho de filtro” dos pedidos de apoio,
ao longo dos últimos meses, por parte de uma equipa da CCDRC de cerca de 10
profissionais.

Quando a CCDRC
lançou os procedimentos concursais das habitações que estavam à sua
responsabilidade, estipulou a possibilidade, na fase de execução dos projetos,
de revisão das áreas a intervir, bem como da verificação dos pressupostos dos
apoios, o que, no limite, pode levar revisão dos apoios concedidos
“,
uma possibilidade que foi validada pelo Tribunal de Contas.

Relativamente às habitações não permanentes excluídas dos
apoios, “não foi enviado qualquer
processo
” para o Ministério Público, indicou Ana Abrunhosa.


Verificámos
que as famílias estavam de facto convencidas de que tinham direito ao apoio,
por serem titulares das habitações e por lá terem domicílio fiscal. Contudo,
não habitavam, à data do incêndio, nas casas danificadas
“,
acrescentou.

Por vezes, “nem
o presidente da Câmara sabe
” de cada uma dessas situações em concreto,
ressalvou.

Ana Abrunhosa faz um “balanço positivo do extraordinário trabalho” das autarquias e
dos técnicos da CCDRC, no âmbito do programa de apoio à recuperação de
habitação permanente.

Até ao momento, estão concluídas as obras em 183 habitações
e 527 encontram-se em execução, estando ainda por realizar as empreitadas de
107 habitações com apoios diretamente aprovados às famílias.

Já foram
transferidos para as famílias e para as empresas de construção 14,3 milhões de
euros
“, disse a presidente da CCDRC.