PARTICIPAÇÃO CÍVICA – Governo apela a emigrantes para responderem à notificação de recenseamento

0
3

O apelo que faço a
todos os cidadãos é para que agora que vão ser notificados pela administração
eleitoral – perguntando-lhes se querem ficar no recenseamento automático ou se
o querem suspender – para que respondam a essa notificação para que possam usar
este direito fundamental de participarem nos atos eleitorais do seu país
“,
declarou.

José Luís Carneiro falava à comunicação social à margem da
sessão “Diálogos com as
Comunidades: Leis eleitorais + Participação
“, que se realizou no
Consulado-Geral de Portugal em Paris e em que participou também a secretária de
Estado Adjunta e da Administração Interna, Isabel Oneto, e o diretor-geral dos
Assuntos Consulares e das Comunidades Portuguesas, Júlio Vilela.

O secretário de Estado das Comunidades Portuguesas detalhou
que as notificações sobre o recenseamento vão ser enviadas a “um milhão e 140 mil portugueses no
estrangeiro porque já havia 318 mil que estavam recenseados
“, num
investimento estimado em sete milhões de euros.

Os “Diálogos
com as Comunidades
” contaram com uma apresentação sobre as alterações
às leis eleitorais que consagram, entre outras, o recenseamento automático e
não obrigatório dos portugueses no estrangeiro, a possibilidade de os duplos
nacionais poderem concorrer à Assembleia da República nas eleições legislativas
e o porte pago ao voto por correspondência nas legislativas.

Nas eleições presidenciais, o voto vai manter-se
presencial, “mas a lei permite
abrir mais mesas de voto e novos locais de voto, de aproximar as mesas
eleitorais daqueles que estão mais distantes dos postos consulares
“,
acrescentou José Luís Carneiro, sem precisar quantas mesas de voto
suplementares vão ser abertas.

Nas eleições europeias, “os cidadãos que estão regularmente inscritos no país de
acolhimento, podem optar por votar nos candidatos portugueses ao Parlamento
Europeu
“, devendo para isso comunicar essa escolha ao seu posto
consular.

Este conjunto
de mudanças dá uma força política aos portugueses no estrangeiro como eles até
hoje não tinham. Uma coisa é termos 300 mil cidadãos em condições de poder
votar, outra coisa é termos um milhão quatrocentos e cinquenta mil cidadãos em
condições de poder votar nas instituições do seu país
“, concluiu o
secretário de Estado.

A sessão de esclarecimento contou com cerca de 50 pessoas,
entre políticos e dirigentes associativos, e muitos sublinharam que as
alterações são positivas, mas que é preciso muito mais para motivar os
portugueses residentes no estrangeiro a votar em eleições portuguesas.

Esta sexta-feira, José Luís Carneiro e Isabel Oneto
participaram no “Diálogos com as
Comunidades
” em Londres, e na próxima segunda-feira, vão a uma outra
sessão no Centro Cultural Português do Luxemburgo.