DESCENTRALIZAÇÃO – CIM querem saber que competências vão receber

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As Comunidades Intermunicipais ainda não sabem, com
precisão, que competências vão receber, no âmbito do processo político de
descentralização. Ontem, oito CIM do centro e norte do país alertaram para a
necessidade de definir o que vai ser transferido e qual o envelope financeiro
associado.

Reunidos na Mealhada, estiveram dirigentes das
comunidades intermunicipais da Região de Coimbra; Beiras e Serra da Estrela;
Douro; Tâmega e Sousa; Tejo; Médio Tejo, Trás-os-Montes e Viseu Dão Lafões.
Também Manuel Machado, presidente da Associação Nacional de Municípios
Portugueses – que, recorde-se, conduziu as negociações com o Governo – marcou
presença. No final, o presidente da Comunidade Intermunicipal Região de
Coimbra, João Ataíde, disse esperar que se cumpra o “pacto regional que vai definir as linhas de financiamento para o
conjunto da área territorial, com a atribuição parcelar a cada um dos concelhos
”.
Entre o financiamento ou a atribuição de competências, João Ataíde afirma que
ambas são importantes.

Precisamos de
mais definição
”, adiantou João Ataíde, que é também presidente da Câmara da
Figueira da Foz, sublinhando que, atualmente, “a CIM não tem competências próprias”.

A
descentralização opera-se em 2021
”, declara Manuel Machado, presidente da
Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP.

Neste momento, decorrem as negociações para apresentar os
diplomas setoriais específicos, como a saúde, a educação, a ação social e a
proteção civil. Manuel Machado explica que “a saúde e a educação são setores em que é preciso partir muita pedra
e que “esta é a oportun
idade para
melhorar os serviços públicos que têm vindo a ser encerrados
”.

No campo da saúde, aos municípios querem fortalecer o
Serviço Nacional de Saúde. E, para a educação, defendem também a primazia da
escola pública.

Ontem, entretanto, nas Caldas da Rainha, o secretário de
Estado da Administração Local anunciou que o prazo para os municípios aceitarem
a delegação de competências na área da Educação vai ser prolongado até 31 de
março. De todos os diplomas referentes à transferência de competências para os
municípios, o da Educação “é aquele que
terá um prazo distinto
”, afirmou Carlos Miguel.

Em declarações à agência Lusa, o governante admitiu que o
diploma da Educação tem ainda “alguns
acertos a fazer
” e que foi ainda ontem enviado à ANMP para esse efeito.
Para o Governo, o diploma da Educação é “o
que tem que entrar na hora certa, porque tem a ver com o ano letivo
”, sendo
que nos restantes a data poderá ser adiantada ou antecipada alguns dias.

Governo
quer CIM com com novas competências em janeiro
As competências das CIM ao nível do planeamento regional
vão ser reforçadas a partir de janeiro, anunciou ontem o secretário de Estado
das Autarquias Locais.

Carlos Miguel explicou que a descentralização vai passar
pelos julgados de paz, formação profissional, cartas sociais, promoção
turística e gestão de captação de investimentos.

De acordo com o secretário de Estado, com a atribuição de
mais competências às CIM vai ser replicado em todo o país “um projeto-piloto iniciado na CimOeste ao nível dos julgados de paz”.

As CIM vão também passar a dar parecer ao nível da oferta
de cursos profissionais, verificando quais as necessidades de cada região, para
evitar a sobreposição de oferta nos vários municípios e para “haver uma maior ligação entre as
necessidades empresariais e a oferta educativa
”.

As cartas sociais “passam
a ter uma componente intermunicipal para que a cobertura regional possa ser
mais equilibrada em cada um dos territórios
”, explicou, acrescentando que,
ao nível da promoção turística, as CIM “passam
a poder fazer diretamente candidatura a fundos comunitários para eventos que
considerem estruturais para a sua região.”

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Carolina Cardoso com Paulo Marques – Diário As Beiras

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