PREVENÇÃO – Apenas 18 municípios pediram financiamento para limpeza da floresta

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Apenas 18 dos 308 municípios portugueses apresentaram
candidaturas à linha de crédito para financiamento da limpeza da floresta,
solicitando um montante, no total, de cerca de sete milhões de euros, revelou
hoje fonte do Ministério da Administração Interna.

Os municípios que recorreram à linha de crédito foram
Torres Novas, Vagos, Covilhã, Fundão, Pombal, Valença, Vila Nova de Cerveira,
Penalva do Castelo, Baião, Águeda, Cadaval, Penela, Sardoal, Viana do Castelo,
Arganil, Sever do Vouga, Amarante e Condeixa-a-Nova, avançou à agência Lusa
fonte do gabinete do ministro da Administração Interna, indicando que o
montante total solicitado pelas 18 candidaturas corresponde a 6.928.478 euros.

Criada para apoiar os municípios no pagamento das despesas
relacionadas com os trabalhos de limpeza de terrenos florestais, no âmbito das
redes secundárias de faixas de gestão de combustível, esta linha de crédito
dispõe de um montante global de 50 milhões de euros, cujo prazo de candidaturas
terminou em 30 de setembro.


Em 15 de março, a Associação Nacional de Municípios
Portugueses (ANMP) considerou “suficiente
a dotação de 50 milhões de euros disponíveis na linha de crédito destinada à
limpeza da floresta, indicando que o Governo se comprometeu a reforçar a verba
se necessário.

Inserido no Orçamento do Estado para 2018, o Regime
Excecional das Redes Secundárias de Faixas de Gestão de Combustível, que
introduz alterações à lei de 2006 do Sistema de Defesa da Floresta Contra
Incêndios, indica que, até 15 de março, “os proprietários, arrendatários, usufrutuários ou entidades que, a
qualquer título, detenham terrenos confinantes a edifícios inseridos em espaços
rurais, são obrigados a proceder à gestão de combustível
“.

Perante o incumprimento dos proprietários do prazo de 15 de
março, as Câmaras Municipais têm de garantir, até 31 de maio, a realização de
todos os trabalhos de gestão de combustível.

De acordo com a lei, os municípios devem
substituir-se aos proprietários e outros produtores florestais em
incumprimento, procedendo à gestão de combustível prevista na lei, mediante
comunicação e, na falta de resposta em cinco dias, por aviso a afixar no local
dos trabalhos
“.

Neste âmbito, “os
proprietários e outros produtores florestais são obrigados a permitir o acesso
aos seus terrenos e a ressarcir a Câmara Municipal das despesas efetuadas com a
gestão de combustível
“.

De forma a assegurarem o pagamento das despesas dos
trabalhos de limpeza de terrenos, os municípios podiam candidatar-se à linha de
crédito de 50 milhões de euros.

Não estão
definidos valores mínimos nem máximos
” a que cada município está
sujeito para aceder à linha de crédito, indicou à Lusa fonte do Ministério da
Administração Interna.

O decreto-lei que estipula a criação desta linha de crédito
define os procedimentos tendo em
vista a atribuição de subvenções reembolsáveis aos municípios, destinadas a
financiar as despesas em que estes incorram com a gestão de combustível nas
redes secundárias, em substituição dos proprietários e outros produtores
florestais que i
ncumpram o dever” de limpeza de terrenos até 15 de
março.

Sobre o reembolso das subvenções atribuídas aos municípios,
o prazo varia entre um mínimo de
cinco e um máximo de dez anos, com um ano de carência
“.


No entanto, o
reembolso pelos municípios só é efetuado à medida que recebam dos particulares
ou outros responsáveis pela gestão de combustível a quantia que gastou a limpar
os respetivos terrenos
“, ressalvou o Ministério do Administração
Interna.

Em caso de incumprimento do prazo de 31 de maio por parte
dos municípios, “é retido, no mês
seguinte, 20% do duodécimo das transferências correntes do Fundo de Equilíbrio
Financeiro (FEF)
“, lê-se no Regime Excecional das Redes Secundárias de
Faixas de Gestão de Combustível.

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