ASSEMBLEIA MUNICIPAL – Melhoria da iluminação pública da Espinheira para quando?

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No passado dia 21 de Outubro, durante a realização da
Assembleia Municipal de Penacova, e no período dedicado ao público, veio a
terreiro o eleitor Luís Pereira, de Palmazes, a perguntar para quando uma
intervenção de fundo na iluminação pública e melhoria nos acessos na
Espinheira, por onde passam centenas de pessoas, tanto mais sendo uma
localidade onde existem restaurantes, posto de combustíveis, polos industriais
de relevo. Também deixou nota em relação às marcações em estradas naquela
freguesia, bem como melhoria na sua via principal, onde as passadeiras se
encontram quase irreconhecíveis. Questionou também porque as máquinas da ADESA
não actuam na limpeza de estradas florestais, sobretudo nas localidades de
Palmares, Espinheira, Sazes e Midões, as quais se encontram intransitáveis.

O Presidente da Câmara, Humberto Oliveira, deixou
esclarecimentos sobre estas situações. Em relação à iluminação pública da
Espinheira, informou que vai ser feito um projecto ainda durante este ano, bem
como para a freguesia de Sazes, através de luminária LED, podendo também ser
abrangido o resto do concelho por este sistema de iluminação. Em relação à
melhoria das vias florestais, disse o edil que terá que haver disciplina neste
trabalho, não deixando de recordar que sempre houve intervenções em caminhos
para combate a incêndios.

Entrando no Período Antes da Ordem do Dia, intervieram
diversos de­putados, com assuntos prementes:

Parque
Eólico da Portela da Oliveira é uma certeza

Álvaro Miranda falou sobre o processo da descentralização,
com algumas reticências nalguns pontos contidos no diploma, relativamente à Lei
das Competências; Mauro Carpinteiro deixou um lamento sobre o saneamento e
águas, com falta de liderança municipal neste capítulo, perguntando como está o
projecto do Mosteiro de Lorvão e qual a visão para aquele espaço; Carolina
Rojais, quanto ao transporte dos alunos perguntou o que se passa, que devia
haver um transporte mais adequado para os mesmos, já que se notam algumas
deficiências; Conceição Cordeiro quis saber se as obras do jardim-de-infância
de S. Pedro de Alva tinham sido suportadas apenas pela Junta, mas recebeu
resposta de que a Câmara também apoiou; Sérgio Assunção, entre outros assuntos,
focou aquele que diz respeito haver falta de oferta p a r a as crianças em
tempo de férias; Carlos Paula e Frutuoso Oliveira, se aquele questionou a
requalificação do IP3, este referiu-se às bermas do IC6, na parte de Penacova,
pejadas de ervas e outros lixos, e a prevenção da floresta foi outro tema
abordado; Pedro Dinis regozijou-se pelo arranque das obras no Parque Municipal,
sendo «mais uma necessidade do que uma
obrigação
», comentou o bem turístico que as praias fluviais do Reconquinho
e Vimieiro trouxeram ao concelho; e assinalou com alegria o arranque do Parque
Eólico na Portela da Oliveira, «vendo-se
que os ventos correm de feição para Penacova
».

O
Presidente da Câmara respondeu

Em resposta às questões mais importantes, Humberto Oliveira
disse que o espaço de Lorvão vai continuar vivo, através do Projecto Revive,
embora não fechando as portas a outros projectos, já que o espaço tem diversas
vertentes, enquanto o Museu foi sujeito a candidatura que deu estrada na CIM, o
qual estará na parte final, e dizendo que «este
espaço é de todos e não é de ninguém»,
informando também que estavam
previstos arranjos urbanísticos em Lorvão e S. Pedro de Alva, num custo de 820
mil euros. Sobre os transportes públicos há expectativas no processo que está a
decorrer na CIM, embora outros problemas já estejam resolvidos e salientou que
só em transportes escolares são 5% que são desviados do orçamento camarário e
falou sobre protocolos que vão ser firmados a 100% entre Juntas, Câmara e
Jardins-de-Infância. A limpeza dos caminhos é um problema prioritário, em que «a natureza continua a comandar», a
pretensão do aumento do parque eólico, e sobre a descentralização, é um sim da
Câmara, para transferência de competências, tanto mais que a descentralização,
como disse o Presidente, «pode ter
coisas más, mas pode trazer também coisas boas
».

Sobre
taxas e empréstimo

Relativamente a taxas propostas apresentadas e aprovadas,
para vigorarem em 2019: 0,3%, Código do Imposto Municipal sobre Imóveis (CIMI);
e redução da taxa do IMI, para um casal que tenha um dependente, 20€; dois
dependentes, 40€; e três ou mais dependentes, 70€. A taxa de participação no
IRS, é de 5%; a fixação de lançamento da derrama continuará a mesma até agora
verificada; e a Taxa de Direito de Passagem continuará a ser zero.

Relativamente ao pedido de empréstimo por parte da Câmara,
para fazer face a investimentos que se prevê venham a ser concretizados por
recurso a um empréstimo de médio e longo prazo até ao montante previsto de
1.328.000,00€., empréstimo que tem a ver com a execução das obras do Centro
Educativo de Figueira de Lorvão.
Apoio às
freguesias

Como acontece, foram aprovados cada um dos apoios que o
Executivo concede às Freguesias, quer na compra de utensílios para dar resposta
aos respectivos territórios, como em obras realizadas.

FRIÚMES
/ PARADELA
– Aquisição de ar condicionado, 882,50€ (50%); e aquisição
de um roçador, 347,50€ (50%).

LORVÃO – Aquisição
de um roçador, 295,00€ (50%); reparação da estrada de Rebordosa, 16.064,22€ (100%);
limpeza do cerco do Mosteiro, 5.406,00€ (100%).

PENACOVA – Aquisição
de tractor com triturador/destroçador para bermas, 19.011,12€ (50%).

FIGUEIRA
DE LORVÃO
– Para a Festa da Freguesia e Encontro de Marchas
Populares, 10.393,50€ (100%).

Foram ainda aprovadas as propostas de alteração ao
Regulamento de Distribuição dos Donativos Financeiros (Conta Solidária), ao
Regulamento Municipal de Atribuição de Prémios de Mérito Escolar, bem como um
aditamento ao Regulamento de Apoio à Natalidade/Adopção.

José Travassos de Vasconcelos – A Comarca de Arganil