INCÊNDIOS – Fogos de outubro de 2017 foram fenómeno inédito e com falhas no combate

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Os incêndios de
outubro de 2017 na região Centro constituíram um fenómeno inédito, resultante
da conjugação de fatores meteorológicos, mas a Comissão Técnica Independente (CTI)
também concluiu que houve falhas na programação de socorro e nas comunicações.

Criada em 07 de dezembro de 2017, pela Assembleia da
República (AR), para analisar os grandes incêndios rurais de 14, 15 e 16 de
outubro nos seis distritos da região Centro (Aveiro, Castelo Branco, Coimbra,
Guarda, Leiria e Viseu) e em dois do Norte (Braga e Viana do Castelo), a CTI –
constituída por 12 peritos (seis indicados pelo Conselho de Reitores das
Universidades Portuguesas e outros tantos pelo parlamento), 11 dos quais
integraram a CTI de avaliação dos fogos que deflagraram em 17 de junho de 2017 em
Pedrógão Grande – voltou a ser presidida pelo professor universitário João
Guerreiro.

De acordo com o relatório — ‘Avaliação dos incêndios ocorridos entre
14 e 16 de outubro de 2017 em Portugal Continental’ –, entregue pela CTI na AR
em 20 de março de 2018, falhou a capacidade de “
previsão e programação” para “minimizar a extensão” do fogo na região Centro, face às
previsões meteorológicas de temperaturas elevadas e vento para os dias em que
ocorreram.
As chamas, que
provocaram a morte de 50 pessoas e cerca de 70 feridos, afetaram mais de 220
mil hectares de território, cerca de 190 mil dos quais de floresta, perto de
1.500 casas e mais de meio milhar de empresas.
A junção de vários fatores meteorológicos constituiu “o maior fenómeno piro-convectivo registado
na Europa até ao momento e o maior do mundo em 2017, com uma média de 10 mil
hectares ardidos por hora entre as 16:00 do dia 15 de outubro e as 05:00 do dia
16
“, salientam os peritos da CTI, referindo que este período esteve
claramente sob a influência do
vento de sul impelido pelo [furação] Ophelia
“, fazendo com que as
chamas tivessem sido conduzidas pelo vento.
A piro-convecção dá-se em
incêndios sem vento significativo e com a atmosfera instável”, mas também
com vento, quando o fogo “consegue romper a estratificação ou dispersão
que aquele impõe e cria uma coluna convectiva, alterando a meteorologia local
“,
esclarecem.
A Autoridade Nacional de Proteção Civil (ANPC) pediu um reforço de
meios devido às condições meteorológicas, mas não obteve “
plena autorização a nível superior“,
e a atuação do Instituto Nacional de Emergência Médica (INEM) foi “
limitada” por falhas na rede de
comunicações, destaca o relatório.
As queimadas e o fogo posto foram as duas principais causas das mais de
900 ignições registadas nestes fogos, considerando-se preocupante a quantidade
de reacendimentos.
O número total de ignições (fogachos e incêndios florestais e
agrícolas) iniciadas nos dias 14, 15 e 16 de outubro registadas no Sistema de
Gestão de Informação de Incêndios Florestais, do Instituto da Conservação da
Natureza e das Florestas (ICNF),
“foi
de 206, 495 e 213, respetivamente
“.
O panorama vivido nesses dias traduziu-se “numa situação de
dramático abandono, com escassez de meios, ficando as populações entregues a si
próprias
“, salienta o relatório.
O documento, com 276 páginas, indica que “por momentos iniciais” foram cumpridas as determinações
fixadas nas diretivas, “
mas
rapidamente se verificou não haver possibilidade de manter a estratégia
teoricamente fixada, sobretudo devido a duas razões: dificuldade de mobilizar
forças suficientes perante o número de ignições que se sucediam em áreas de
grande dimensão e impossibilidade de dar uma resposta a todos os incêndios por
parte dos corpos de bombeiros
“.
A falta de resposta esteve relacionada com o facto de se estar em
outubro e na fase Delta de combate a incêndios, em que há “uma capacidade de mobilização limitada“.
Os fogos de outubro revelaram também dificuldades dos municípios para
lidar com “procedimentos
relacionados com a emergência e o socorro, designadamente em resultado de
incêndios rurais
“, considerando-se ainda que o apoio das Forças
Armadas no combate às chamas “ficou
aquém do desejável
“, sustenta ainda o documento.
Para a Comissão, os apoios públicos à floresta têm de ser reorientados
e a estrutura do ICNF deve ter um reforço de meios, a par de uma revisão da sua
estrutura, havendo ainda necessidade de mudanças estruturais e não apenas
pontuais nas áreas de baixa densidade.
O despovoamento do interior é um dos problemas para a (falta de)
prevenção de incêndios, com consequências devastadoras, e é necessário
encontrar novos modelos de desenvolvimento das regiões abandonadas, alerta a
CTI, defendendo, por outro lado, a reorientação dos apoios públicos para as
florestas, a revisão da legislação sobre a limpeza de terrenos em volta das
casas e o reforço da proteção das infraestruturas empresariais, entre outras
questões.
Já a GNR, é referido, tem de intensificar o patrulhamento nos locais
com forte concentração de ocorrências de incêndio, sobretudo durante o período
crítico.
Os presidentes de municípios da região Centro atingidos pelos incêndios
de outubro, entretanto ouvidos pela agência Lusa, revêm-se de um modo geral,
embora, por vezes, com algumas reservas, no relatório da CTI.
O primeiro-ministro, António Costa, disse que se limita “humildemente a ler o que está escrito
no relatório da Comissão, procurando interpretar os dados e adaptá-los às
políticas necessárias.
Comparando os dois relatórios sobre os incêndios de junho e de outubro
de 2017, o Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, entendeu que o
segundo “vai mais longe” do que o primeiro.
Dias antes dos fogos de outubro, a CTI apresentou o relatório sobre os
incêndios ocorridos entre 17 e 24 de junho na região Centro, em particular o
que deflagrou em Pedrógão Grande, no qual morreram 66 pessoas.
O documento indicava que, apesar de o fogo de Pedrógão ter tido origem
em descargas elétricas na rede de distribuição, um alerta precoce poderia ter
evitado a maioria das mortes, e apontava falhas designadamente na mobilização
de meios.