ORÇAMENTO DO ESTADO – Pedro Coimbra aconselha governo a explicar reformas antecipadas

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Militantes do centro juntaram-se para debater proposta do
Orçamento do Estado de 2019. A seguir Vieira da Silva admite “processo de transição” nas
reformas antecipadas.



O presidente da Federação de Coimbra do PS, Pedro Coimbra,
exortou este sábado o governo a explicar melhor a medida de acesso à reforma
sem a penalização do fator de sustentabilidade. “Esta questão não está bem explicada e parece até, por aquilo que veio à
opinião pública, que não é justa ou que não está bem entendida
”, disse o
deputado socialista, num plenário de militantes para debater o Orçamento do
Estado para 2019, em que participou o secretário de Estado dos Assuntos
Parlamentares, Pedro Nuno Santos.

Segundo Pedro Coimbra, “pouca gente ou ninguém perceberá que um cidadão com 60 anos e com 40
anos de carreira contributiva se possa aposentar sem a penalização do fator de sustentabilidade
e que um cidadão, por exemplo, com 64 anos e com 41, ou 42 ou 43 anos de
carreira contributiva já não possa reformar-se sem a penalização do fator de
sustentabilidade
”.

Modéstia à parte,
percebo um bocadinho de Segurança Social e não percebo esta medida do ponto de
vista financeiro, mas mais importante do que isso não a percebo do ponto de
vista da sua justiça social
”, sublinhou.

O deputado socialista considera que “isto não faz sentido e, das duas uma, ou a medida está mal explicada e
todos nós a entendemos mal ou ela está bem explicada e nós teremos,
seguramente, de encontrar um equilíbrio, uma solução melhor do que aquela que
foi apresentada
”.

Para o presidente da Federação de Coimbra do PS, a medida “não só parece injustificável como parece
injusta”
e está a “contaminar” o
debate público numa “questão que é muito
relevante e que diz respeito à vida de centenas de milhares de pessoas

Ou [a medida] está
mal pensada e tem de ser repensada e, eventualmente, corrigida, porque penaliza
os que têm mais idade e os que têm carreiras contributivas maiores
”,
frisou.

De acordo com a medida, reiterou, quem “tem 60 anos de idade e 40 de carreira
contributiva está a ser beneficiado perante aqueles que têm mais idade e
carreiras contributivas maiores, o que não faz sentido
”.

Na sua intervenção inicial, a única que os jornalistas
puderam ouvir, o secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares, Pedro Nuno
Santos, não abordou a questão colocada pelo deputado Pedro Coimbra. A avançar,
a regra não permitirá o acesso à reforma antecipada a quem, por exemplo, tem 62
anos e 40 de descontos (por não ter completado os 40 anos de descontos aos 60
de idade) ao contrário do que acontece atualmente.

Na proposta de OE2019, o Governo apenas estabelece que vai
avançar com um novo regime de reformas antecipadas e define, no âmbito do
acordo com a esquerda, o fim do fator de sustentabilidade para os novos
pensionistas que, aos 60 anos de idade, tenham pelo menos 40 anos de
contribuições.

Ou seja, não prevê essa regra cumulativa (40 anos de
contribuições aos 60 anos de idade) como condição para o acesso às reformas
antecipadas.