REGIÃO DE COIMBRA “acolhe bem” comandos intermunicipais de Proteção Civil

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Em declarações à agência Lusa, João Ataíde, que preside
também à Câmara da Figueira da Foz, afirmou que as questões a esclarecer por
parte do ministério da Administração Interna (MAI) prendem-se com as
competências exigidas às futuras estruturas de comando, o tipo de vínculo e
outras relativas ao financiamento e dotação de meios.

Nós não
temos nada a opor. Aliás, já debatemos isso no âmbito do Conselho
[Intermunicipal, que reúne os 19 municípios da Região de Coimbra]. Tem é de
haver uma dotação de meios e garantias financeiras para a sustentabilidade
desses cargos
“, disse João Ataíde.

Acolho bem a
ideia de haver um comando que sirva a região, que não é distrital, é por
região, é por CIM [comunidade intermunicipal], para partilha de meios e de
recursos humanos. Para já, estão anunciadas três equipas de sapadores
florestais [para além das que cada município possui]. São bem-vindas, para
fazer o trabalho conjunto
“, referiu

O autarca enfatizou, no entanto, que a maior comunidade
intermunicipal do país, que reúne os 17 municípios do distrito de Coimbra e
ainda Mealhada (Aveiro) e Mortágua (Viseu) pretende saber, sobre a futura
organização de comando, “
que tipo
de competências são exigíveis e em função disso ver o vínculo que é gerado e
criado
“.

Admito que é
um domínio que ainda está pouco trabalhado. Quero conhecer melhor o modelo e
saber quais são os desígnios do ministério da Administração Interna
,
sustentou o presidente da CIM/RC.


A nova lei orgânica da Proteção Civil acaba com os
comandos distritais de operações e socorro (CDOS) e torna-os dependentes das
áreas metropolitanas e intermunicipais.

Há uma semana, o ministro da Administração Interna,
Eduardo Cabrita, em declarações sobre o fim dos CDOS e o novo modelo de base
metropolitano ou intermunicipal, afirmou que “o modelo de organização integrada dos municípios, seja para gestão dos
fundos europeus, para a proteção civil, seja para os transportes e mobilidade,
já não é hoje o antigo distrito
“.

A ligação
será com as áreas metropolitanas e com as comunidades intermunicipais. Essa
transição gradual vai ser feita na ANPC [Autoridade Nacional de Proteção Civil]
,
disse o ministro.


João Ataíde precisou que irão existir concursos para
preencher as vagas dos futuros comandantes e outros operacionais “e que passa a haver um corpo funcional com
essas competências dentro da própria comunidade intermunicipal
“.
Sabemos que
será por concurso, mas são essas questões que queremos esclarecidas. Por ser
por concurso, ou é em regime de prestação de serviços e tem de estar previsto
na lei, ou se for com vínculo à função pública tem de haver um suprimento e
transferência de verbas necessárias para suprir esse serviço
“,
alertou.

Questionado sobre se o futuro cargo estará aberto a
comandantes de bombeiros, como acontece, por exemplo, com os atuais Comandantes
Operacionais Distritais (CODIS), João Ataíde respondeu que a lei terá de
definir qual o regime de competências “e os concursos serão para quem tiver essas competências“.

O presidente da Região de Coimbra lembrou que a
comunidade intermunicipal e ele próprio têm defendido a “partilha de serviços na prevenção do fogo
florestal
” e que o futuro modelo possui essa abrangência.

Nesse
aspeto, nós estamos de acordo com o modelo que se está a organizar para criar
uma estrutura intermunicipal, porque isso dá dimensão e porque o fogo não
escolhe barreiras concelhias. E os atuais CODIS não têm essas competências [de
prevenção], só têm competências da proteção e socorro e da definição de meios
necessários, muito articulados com a Autoridade Nacional de Proteção Civil.
Quer-se ir mais longe, quer-se também trabalhar na área da prevenção florestal
“,
argumentou João Ataíde.