DECO – Consumidores da NOWO sem acesso SPORTV

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A DECO tem
recebido várias reclamações por parte de consumidores clientes da operadora
NOWO, pela indisponibilidade do canal Sportv, sem que, tenham recebido qualquer
aviso prévio. Para muitos, o acesso ao referido canal foi considerado essencial
no momento da adesão ao contrato.
Ao
contactarem a empresa, os consumidores foram informados que caso rescindissem o
contrato poderiam vir a ser penalizados pelo incumprimento do período de fidelização.
A operadora tem sugerido aos consumidores, como forma de compensação, aderirem
a novos serviços, nomeadamente, outros canais, sem qualquer custo adicional.
Entende a
DECO que esta situação coloca em causa os direitos e legítimos interesses dos
consumidores, uma vez que a contratação do referido canal, enquanto serviço
adicional, se revelava essencial no interesse em contratar com a operadora,
pelo que não pode o consumidor ser prejudicado se a sua opção for a de cancelar
o contrato.
A mais
recente alteração legislativa à Lei das Comunicações Electrónicas obriga a que
qualquer alteração ao contrato seja comunicada ao consumidor, sendo que, caso
este não aceite, poderá resolver o contrato, sem que lhe seja aplicável
qualquer penalização.
A DECO pede a todos os consumidores que lhe
façam chegar as suas reclamações. Para garantir a sua resolução e proteger os
consumidores irá alertar a ANACOM para esta situação e contactar a operadora
com vista a obtenção de soluções.