JUSTIÇA – Greve dos juízes afeta na quarta-feira tribunais em Almada, Aveiro, Coimbra, Évora, Lisboa e Porto

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O primeiro dia de greve parcial dos juízes, agendado para
quarta-feira, vai afetar o funcionamento de tribunais e secções em Almada,
Aveiro, Coimbra, Évora, Lisboa e Porto, segundo a Associação Sindical dos
Juízes Portugueses (ASJP).

Em comunicado, a ASJP refere que a greve do dia 21 de
novembro abrangerá os juízes dos seguintes tribunais e secções dos tribunais
superiores: Tribunal da Concorrência, Regulação e Supervisão; Tribunal
Marítimo; Tribunal da Propriedade Intelectual; tribunais de execução de penas
de Coimbra, Évora, Lisboa e Porto e os tribunais administrativos e fiscais de
Almada e Aveiro.

A ASJP recorda ainda que existem secções do Supremo
Tribunal de Justiça, Supremo Tribunal Administrativo, Tribunal Constitucional,
Tribunal de Contas, Tribunais da Relação de Porto, Coimbra, Évora, Guimarães e
Lisboa e Tribunal Central Administrativo Norte e Sul que se reúnem às
quartas-feiras.

As testemunhas e
outros intervenientes convocados para julgamentos ou diligências judiciais que
não se realizem por causa da greve podem ter direito a compensação das despesas
de deslocação e indemnização, a suportar pelo Estado
”, aconselha a ASJP.

O processo de revisão do Estatuto dos Magistrados Judiciais
(EMJ) originou a marcação de uma greve de 21 dias intercalados, entre 20 de
novembro de 2018 — terça-feira será o único dia em que todos os tribunais são
abrangidos
— e outubro de 2019, sempre em datas internacionais relacionadas com
a justiça.

A greve é convocada, em todos os dias, para todos os juízes
em funções em todos os Tribunais Judiciais, Tribunais Administrativos e
Fiscais, Tribunal Constitucional e Tribunal de Contas, mas, à exceção do dia 20
de novembro, será executada apenas em alguns tribunais, comunicados
oportunamente.

Considerando que os “magistrados
foram desconsiderados no processo de revisão dos estatutos
”, a ASJP, que
tem 2.300 associados, alega que, sendo o EMJ “uma lei fundamental para a organização e equilíbrio dos poderes do
Estado, para a Justiça e para a garantia do direito fundamental de acesso a um
tribunal independente
” devia ter sido objeto de um “processo participado, com efetiva consulta de quem legitimamente
representa os juízes
”.

Entende a associação sindical que os juízes não podem
aceitar que se aprove um Estatuto incompleto, que não assegure de forma
adequada o aprofundamento da independência judicial nem resolva bloqueios na
carreira com quase três décadas, prolongando, com custos sociais
desnecessários, um conflito que se arrasta já há demasiado tempo.

Entretanto, a associação sindical dos juízes lançou uma
petição pública sobre o assunto, que será entregue no dia 13 de dezembro ao
Presidente da República, presidente da Assembleia da República,
primeiro-ministro, ministra da Justiça e grupos parlamentares.


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