PROTEÇÃO CIVIL – Governo investiu 42 ME na remodelação de quartéis e viaturas de combate

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O secretário de Estado da Proteção Civil afirmou este
domingo que o Governo investiu, nos últimos dois anos, 42 milhões de euros na
remodelação de quartéis de bombeiros e em viaturas de combate a incêndios. “Nós, Governo, ao longo destes últimos anos,
apoiamos como um investimento de 42 milhões de euros a remodelação de quartéis
e a aquisição de viaturas. Foram 69 quartéis remodelados nestes últimos dois
anos, um investimento de 31 milhões de euros, e 78 viaturas de combate a
incêndios entregues às corporações de bombeiros, investimento na ordem de 11
milhões de euros
”, explicou José Artur Neves.

O secretário de Estado, que falava em Proença-a-Nova,
distrito de Castelo Branco, na cerimónia comemorativa dos 70 anos dos bombeiros
locais, sublinhou que o Governo tem já aprovado um aviso que vai permitir a
todos os bombeiros do país ter pelo menos dois equipamentos de proteção
individual, uma das reivindicações da Liga dos Bombeiros Portugueses (LBP). O governante
adiantou ainda que conhece bem a realidade dos bombeiros portugueses e teceu
elogios ao seu trabalho
“Não
sou propriamente um paraquedista que chega ao Terreiro do Paço e que desconheço
integralmente o modo como funcionam estas instituições. Conheço bem esta
realidade. É um trabalho de proximidade de socorro imediato e é algo que o país
sente orgulho nisso. Isto é um ativo que nem o país, nem nenhum governo,
dispensa. É notável este trabalho e há de ser sempre prestigiado e considerado
pelo país, seja com que governo for
”, sustentou.

José Artur Neves sublinhou que a Comissão Técnica
Independente, nomeada pela Assembleia da República para estudar o fenómeno dos
incêndios rurais, desenvolveu um relatório que apontou para a necessidade de se
transformarem alguns aspetos do sistema. “Não
apontou, verdadeiramente, para o sistema do combate. O problema, verdadeiramente,
não está no pilar do combate. Esse é o que está melhor estruturado desde a
reforma de 2006/2007. O problema está mesmo na prevenção. O pilar da prevenção
está entregue ao Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas (ICNF).
Este instituto deixou de ter presença nos nossos territórios rurais. A
realidade é esta. Os guardas florestais deixaram de lá estar, a gestão
florestal deixou de lá estar
”, frisou.

O governante explicou que a prevenção foi eleita como
prioridade absoluta e o trabalho que já foi feito e que mobilizou os
portugueses deu os seus resultados. “Este
ano baixámos o número de ignições relativamente à média dos últimos dez anos,
baixámos qualquer coisa como 43% e baixámos a área ardida qualquer coisa como
69% comparando com os últimos dez anos. Podem dizer: ‘Bom, as condições
climatéricas estavam melhor’. Não. Tivemos um agosto com temperaturas nunca
antes atingidas
”, sustentou. José Artur Neves realçou que, verdadeiramente,
não há um problema de combate, mas sim de prevenção.

Em Portugal,
ocorriam em média dois mil incêndios por ano por cada milhão de habitantes. Se
compararmos com Espanha, Espanha tem 250 por milhão de habitantes. Temos aqui
um problema gravíssimo que tem a ver com a floresta, com a gestão florestal.
Este Governo está a fazer o cadastro em dez concelhos do país. Essa é a grande
reforma que podemos fazer. Porque, verdadeiramente, a atividade dos bombeiros
não pode ser centrada no combate aos fogos florestais
”, disse.

O governante adiantou que as reformas que foram a Conselho
de Ministros e que na generalidade foram aprovadas incluem qualquer coisa como
16 diplomas, sendo que apenas cinco dizem respeito à questão dos bombeiros. “Todas as outras têm a ver com o cadastro e
o INCF, entidade do Governo que gere o espaço florestal. Essas reformas parece
que ninguém se refere a elas. Elas vão finalmente obrigar a que o ICNF tenha um
responsável pela prevenção, porque é ele que tem que liderar e cuidar da
prevenção. Essa é a grande reforma que está a ser um pouco desvirtuada, porque
seguramente não estamos a ser capaz de a transmitir (…). Não queremos de
maneira nenhuma, e eu em primeiro lugar, desprestigiar o trabalho das
associações humanitárias
”, concluiu.

Secretário de Estado diz que Governo “não quer”
desprestigiar os bombeiros voluntários.

O secretário de Estado da Proteção Civil afirmou ainda que não
faz sentido algum dizer-se que o Governo está a querer desprestigiar os
bombeiros e adiantou que só este ano foram criadas 120 equipas de intervenção
permanente. “Isso é impensável, não faz
nenhum sentido. Dizer que estamos a querer desprestigiar os bombeiros
voluntários, de forma nenhuma. Se alguns acham que estamos a desconsiderar as
associações humanitárias, nunca nenhum Governo, desde que foram criadas as
equipas de intervenção permanente, criou tantas equipas num só ano. Este ano,
criámos 120 equipas de intervenção alojadas, estruturadas nas associações
humanitárias
”, afirmou José Artur Neves.

Já sobre a contestação à reforma na área da proteção civil,
explicou que um dos pontos que tem merecido críticas por parte da Liga dos
Bombeiros Portugueses (LBP) tem a ver com um comando autónomo dos bombeiros e
que, no seu entendimento, o Governo não está a responder a essa exigência. “Ora, nós, no diálogo que temos estabelecido
com a Liga, porventura teremos que corrigir alguns dos pressupostos. Mas, o que
nos pediram foi que entregasse um comando autónomo aos bombeiros de Portugal. E
entendemos criar dentro da nova organização da autoridade nacional um comando
autónomo dos bombeiros e com orçamento autonomizado, dentro do orçamento da
Autoridade Nacional da Proteção Civil
”, explicou.

O secretário de Estado sublinhou que o que se pretende é
criar uma estrutura de comando dos bombeiros que vai trabalhar com os bombeiros
permanentemente. “Achávamos nós que
estávamos a corresponder àquilo que era a vontade da Liga e pelo que parece não
será essa a vontade da Liga. Pretendem uma estrutura idêntica à da GNR ou do
exército, mas nós temos dificuldade em organizar isso fora da Autoridade [Nacional
da Proteção Civil]
”, sustentou.

Outro dos pontos que tem merecido contestação diz respeito
à criação de uma carreira de inspeção dentro da Autoridade Nacional de Proteção
Civil. Contudo, o governante realçou que decorre de uma imposição do Tribunal de
Contas. “Talvez a redação não esteja
perfeita, só temos que fiscalizar o dinheiro que é público e que é entregue às
associações humanitárias. Não temos que inspecionar o dinheiro de donativos ou
dos sócios. Temos que inspecionar aquilo que decorre da lei de financiamento
das associações humanitárias
”, concluiu.