ESTUDO – Penacova no Top 10 dos municípios portugueses

0
5

A generalidade das câmaras opta pelo ajuste direito, no
momento da aquisição de bens, de obras ou de serviços. Entre 2013 e 2016, só
39% dos vários milhões alocados à contratação pública pelos municípios foram
gastos com recurso a concursos públicos.


É uma das conclusões do estudo “Qualidade da Governação Local em Portugal“, que alerta para o
risco acrescido de favorecimento e de corrupção, sobretudo quando os sistemas
de controlo externo são débeis e falta escrutínio público desses gastos. Tal
como acontece no nosso país.

O recurso a métodos contratuais transparentes é um dos
indicadores onde a maioria das 308 autarquias falha, com exceção dos bons
exemplos de Sines, de Fundão, de Palmela e de Vidigueira, que gastaram mais de
80% do montante destinado a contratação por concurso público nos três anos
analisados pela equipa de investigadores, coordenada por Luís de Sousa e por
António Tavares, docentes do Instituto das Ciências Sociais da Universidade de
Lisboa e da Escola de Economia e Gestão da Universidade do Minho.

A avaliação, que foi apresentada ontem em Portalegre e
editada pela Fundação Francisco Manuel dos Santos, denuncia falta de
transparência na contratação pública, em que a “disponibilização proativa de informação” é sistematicamente
baixa, “o que pode gerar má despesa
pública e riscos de favorecimento e corrupção
“. Mas não é apenas nesta
área que há opacidade. O expoente máximo, notam os investigadores, é no
escrutínio dos interesses dos eleitos.

Pouca
transparência

Alfândega da Fé é a única autarquia a disponibilizar online
o registo de interesses dos autarcas. Há 118 câmaras a divulgar as remunerações
e 97 a publicar os currículos detalhados dos eleitos. Só 40 municípios mostram
as declarações de incompatibilidade e rendimento e 19 expõem as declarações
patrimoniais. Um terço das câmaras nada revela nos seus sites.

A dimensão de
gestão financeira é aquela onde a disponibilização de informação é um pouco
melhor, porque há obrigatoriedade por lei. Nas outras dimensões, não há essa
obrigatoriedade, mas há um dever de informação. É óbvio que ninguém está à
espera que o registo de interesses e a declaração patrimonial vão desvendar
todo o tipo de práticas ilícitas, mas são instrumentos interessantes e o
próprio Tribunal Constitucional não tem feito um excelente trabalho na
fiscalização das declarações patrimoniais
“, assinala Luís de Sousa.

O investigador regista como positivo que grande parte das
câmaras coloque as contas na Internet. Nesse capítulo, um dos documentos menos
representado online é a lista das dívidas aos fornecedores. Ainda assim, é
divulgado por 188 câmaras.

132
Câmaras boas e 153 capazes

Os investigadores avaliaram 22 indicadores em cinco
dimensões da governação local para determinar a qualidade da gestão das
autarquias: a participação dos cidadãos e a prestação de contas; a estabilidade
política; a eficácia da governação, incluindo a sustentabilidade e a qualidade
dos serviços públicos; o acesso e a regulação do mercado; e a prevenção da
corrupção.

Concluíram que 132 câmaras têm um desempenho bom ou
superior, 153 apresentam um desempenho capaz (onde se inclui Lisboa) e 23
possuem prestações fracas (ver infográfico). Os melhores municípios,
classificados como “líderes“,
encontram-se no arquipélago dos Açores: São Roque do Pico, Lajes das Flores,
Santa Cruz das Flores.

A lista das 25 autarquias do continente com maior pontuação
no índice global de qualidade de governação local é encabeçada por Mealhada,
Abrantes, Oliveira do Hospital, Boticas e Proença-a-Nova. Nessa lista, há
poucas câmaras de grande dimensão: constam uma capital de distrito, Bragança, e
dois municípios da área metropolitana de Lisboa, Loures e Barreiro.

Falta
sustentabilidade

O estudo analisou a qualidade e a sustentabilidade dos
serviços essenciais prestados pelas câmaras: água, saneamento e tratamento de
lixo. Em 211 municípios, esses serviços carecem de sustentabilidade financeira.
Há 62 câmaras com serviços sustentáveis e boas práticas de fixação de preço. O
desempenho global é melhor na recolha e tratamento dos lixos.

Boa
concorrência

Apesar da proliferação de ajustes diretos, o estudo indica
que, nos contratos acima dos 150 mil euros (é obrigatório fazer concursos
públicos), as autarquias garantem “níveis
saudáveis de concorrência
“, diversificando os fornecedores. A maioria
celebrou, em média, menos de dois contratos com a mesma empresa. Só quatro
câmaras (que o estudo não identifica) deram três ou mais contratos ao mesmo
fornecedor.

207,
86 euros de impostos pagos por habitante

Em média, cada habitante paga 207,86 euros de impostos
municipais em Portugal. Mas a realidade é muito díspar. 66% das câmaras têm
níveis inferiores à média nacional e há 14 autarquias da região de Lisboa e do
Algarve que cobram, em média, mais de 500 euros por pessoa.

86
câmaras têm orçamento participativo

Entre 2015 e 2017, as 86 autarquias dedicaram 55 milhões a
orçamentos participativos. O peso financeiro dessa iniciativa nas despesas de
capital é diminuto: 3,7%, em média.


Carla Sofia Luz – Jornal de Notícias