PROTEÇÃO CIVIL – Municípios consideram “inconsequente” proposta do Governo

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A nossa avaliação ao
projeto que nos foi apresentado [pelo Governo] não é favorável
”, disse ontem
o presidente da Associação de Municípios, Manuel Machado, defendendo que “
há necessidade de uma reflexão profunda
sobre a restruturação da Autoridade Nacional de Proteção Civil, que passará a
denominar-se Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil (ANEPC).
Manuel
Machado, que falava aos jornalistas ontem, em Coimbra, depois de ter participado
numa reunião do Conselho Diretivo da ANMP, reconheceu a necessidade de “uma restruturação, de facto, do setor”,
mas sublinhou que “é indispensável que
ela seja resultado do alargamento do leque de entidades a consultar e a ouvir,
a auscultar
”.
Além
disso, impõe-se igualmente que a nova orgânica daquela Autoridade seja
resultado de “uma intervenção significativa, atualizando a lei geral de
proteção civil e diversos dispositivos operacionais
”, garantindo-lhes a “operacionalidade indispensável” para
responderem efetivamente a “situações de
catástrofe ou de emergência
”.
O
Governo quer criar cinco comandos regionais e 23 sub-regionais de emergência e
proteção civil em vez dos atuais comandos distritais de operações e socorro, no
âmbito da nova lei orgânica da Autoridade Nacional de Proteção Civil (ANPC).
Com
a nova lei orgânica, aprovada em Conselho de Ministros em 25 de outubro e que
se encontra atualmente em consulta junto da Liga dos Bombeiros Portugueses e da
ANMP.
O
Governo propõe a criação dos comandos regionais de emergência e proteção civil
do Norte, Centro, Lisboa e Vale do Tejo, Alentejo e Algarve, bem como dos
comandos sub-regionais, cuja circunscrição territorial corresponde ao
território de cada comunidade intermunicipal
.
Acontecimentos
recentes, “nos mais diversos domínios,
aconselham vivamente que haja uma ponderação profunda sobre metodologias e
operacionalização dos serviços de proteção civil”, tanto a “nível da autoridade
nacional
”, como a “outros níveis do
território nacional
”, sustentou Manuel Machado.
É indispensável que o Estado garanta
eficácia nas intervenções de socorro que podem acontecer de forma inesperada,
como é costume acontecer
”, destacou Manuel Machado, que também é presidente
da Câmara de Coimbra.
Toda a estrutura tem de ser repensada, tem
de ser revista”, mas “deve ser revista em função de vários intervenientes no
âmbito das operações de proteção ci
vil”, insistiu.
Para
a “territorialização a nível de
comunidades intermunicipais [agregadas em cinco comandos], por exemplo, tem de
ser definido um conceito, estruturada uma metodologia que operacionalize o
sistema de proteção
” de modo “equilibrado
no todo nacional
”.
Existem
partes do território onde há uma
quantidade significativa de meios, equipamentos, instalações e recursos humanos
(operacionais), mas há
outras
” nas quais “não é tanto assim”,
afirmou o presidente da ANMP, frisando que para “tratar da orgânica da ANEPC é preciso uma reflexão agregadora de todos
os setores que são intervenientes práticos no terreno, no concreto, nas
operações de emergência e socorro
”.
A
alteração orgânica da autoridade de proteção civil foi debatida ontem, “ao final da tarde”, em Lisboa, numa
reunião entre responsáveis do Governo e da ANMP.