SAÚDE – Escolas devem limitar acesso a alimentos menos saudáveis

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As escolas devem limitar o acesso a alimentos menos
saudáveis, recomenda um relatório do Conselho Nacional de Saúde, que aponta
deficiências no controlo dos alimentos dentro dos estabelecimentos de ensino.

As escolas
parecem não conseguir monitorizar eficazmente a oferta de alimentos que é feita
nos seus bufetes e cantinas
“, considera o relatório do Conselho
Nacional de Saúde, a que a agência Lusa teve acesso.

Assim, o Conselho recomenda que “o combate à obesidade infantil seja
intensificado através de mais medidas de limitação do acesso e publicidade a
produtos alimentares não saudáveis, nomadamente dentro dos estabelecimentos de
ensino
“.

No relatório “Gerações Mais Saudáveis“, que ontem foi apresentado, o Conselho Nacional de
Saúde sublinha que “a maioria das
escolas não cumpre a proporção
” estabelecida entre géneros
alimentícios a promover e géneros a limitar, que devia ser de três para um.

Citando um estudo realizado em 156 escolas públicas e em
cinco privadas a nível nacional, o Conselho indica que só 1,3% respeitam aquela
proporcionalidade.
Também as máquinas de venda automática nas escolas “continuam a conter alimentos” que
deviam ser limitados e “muitas não
são bloqueadas à hora de almoço
“.

O documento ontem apresentado publicamente,
refere ainda que “o Estado não
desenvolveu nenhuma ação concertada que pudesse frenar a oferta de alimentos
ricos em açúcar e gorduras saturadas
“, apontando a “ausência de políticas reguladoras de
publicidade a produtos alimentares nos meios de comunicação
“.

Não está também regulada a localização de
estabelecimentos de restauração que promovem produtos pouco saudáveis,
acrescenta o Conselho Nacional de Saúde, órgão consultivo do Governo que
integra cerca de 30 entidades, entre elas várias ordens profissionais.

Os conselheiros do Governo lembram que “a prevalência da obesidade infantil
permanece elevada em Portugal
” e que as crianças e os jovens são alvo
constante de estratégias de marketing e publicidade de alimentos.

É ainda recordado que o Programa Nacional para a Promoção
da Alimentação Saudável previa que, até final deste ano, fosse publicada
legislação para regular o marketing e a publicidade de alimentos dirigidos a
crianças.

O Conselho Nacional de Saúde recorda alguns projetos
positivos de promoção da alimentação saudável, como o regime de fruta escolar,
que distribui fruta gratuita pelo menos duas vezes por semana a alunos do 1.º
ciclo.

Contudo, o relatório assinala que há uma “tendência decrescente” no número
de autarquias que tem aderido ao regime da fruta escolar ao longo dos anos.

Na área das fórmulas infantis para lactentes, o Conselho
frisa que “Portugal não dispõe de
legislação suficiente para conter e eliminar a promoção inapropriada de
substitutos do leite materno
“, sendo que a publicidade a estes
produtos “não está regulada“.


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