PROTEÇÃO CIVIL – Diálogo entre Governo e Liga dos Bombeiros inconclusivo mas houve “pontos de convergência”

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À saída da reunião no Ministério da Administração Interna,
em Lisboa, Marta Soares foi parco em palavras e, sem avançar pormenores,
explicou que as propostas discutidas serão analisadas hoje à noite numa reunião
do Conselho Nacional da Liga, que decorrerá em Pombal, distrito de Leiria.

Se o Conselho Nacional concordar, o processo que opõe LBP e
Governo pode passar por novas discussões, que poderão estar encerradas até ao
final de janeiro, disse Marta Soares.

“Esta
reunião não foi conclusiva, mas tem alguns pontos de convergência. Há alguma
abertura para podermos ir discutindo
”, disse o responsável.

Jaime Marta Soares acrescentou que se o Conselho Nacional
assim o entender a Liga dará conta disso ao ministro, e que este até final do
dezembro entregará “um conjunto de
propostas, com base no que tem vindo a ser discutido e que hoje se tentou
aprimorar
”.

Sem pormenores, Marta Soares disse que houve na reunião com
o ministro “abertura ao diálogo” e
que “não ficou nenhuma discussão
encerrada
”, e acrescentou esperar que a resposta do Conselho Nacional
permita que até ao final do mês se possa “alinhavar
a discussão
” para se encontrar uma solução “a contento de todos”.

Alterações na área da Proteção Civil propostas pelo Governo
têm gerado discussão e tensão com a LBP, com esta a abandonar a estrutura da
Autoridade Nacional da Proteção Civil (ANPC) e suspendido a informação
operacional por parte dos bombeiros aos comandos distritais de operações e
socorro (CDOS).

Questionado hoje se a decisão se manteria Jaime Marta Soares
disse que essa é uma decisão do Conselho Nacional, que decidiu não reportar
essa informação e que a ele cabe continuar ou não a fazê-lo.

Ainda assim reafirmou que a preocupação da LBP é “rapidamente ultrapassar problemas” e
que a questão de não reportar aos CDOS não põe em causa a segurança e o socorro
das pessoas.

O Governo aprovou, em Conselho de Ministros a 25 de
outubro, a proposta de alteração à Lei Orgânica da ANPC, que vai passar a
designar-se Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil (ANEPC).

Com esta proposta, o Governo acaba com os atuais 18
comandos distritais de operações e socorro e cria cinco comandos regionais e 23
comandos sub-regionais de emergência e proteção civil.

A proposta do executivo prevê também a criação de um
Comando Nacional de Bombeiros com autonomia financeira e orçamento próprio,
cujo responsável máximo será designado depois de ouvida a LBP.

A LBP classifica a proposta como “completamente desajustada da realidade do país” e considera que vai
interferir na autonomia das associações de bombeiros.

A Liga reivindica uma direção nacional de bombeiros “autónoma independente e com orçamento
próprio
”, um comando autónomo de bombeiros e o cartão social do bombeiro.