PROTEÇÃO CIVIL – Observatório pede mudanças em voluntariado com “enormes fragilidades”

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Num relatório divulgado esta terça-feira pela Assembleia
da República, o Observatório considera que “a base da organização do socorro em Portugal, assente no modelo atual
de voluntariado, está a abrir brechas e apresenta enormes fragilidades
“,
com muitos corpos de bombeiros em apuros para dar resposta às emergências.

Salientando que o voluntariado “não está, nem poderia estar em causa“, defende que este ainda
se pode “revigorar e reinventar“,
devendo evitar-se “valorizar as
qualidades e esquecer os defeitos
” de um setor “que se fez a si próprio, por demissão do
Estado durante vários anos
“.

Deve haver “um
programa nacional de promoção e incentivo ao voluntariado nos corpos de
bombeiros voluntários
“, profissão que deve ser classificada de risco.

O Observatório recomenda ainda que se atenda à composição
dos corpos de bombeiros, em que convivem “sentimentos de associativismo e de puro voluntarismo” com
outros de “grande profissionalismo e caráter técnico-profissional“.

O Estado e os municípios com corpos de bombeiros próprios
precisam de contratos para “apoio
ao desenvolvimento e sustentabilidade
“.

Todo o setor operacional dos bombeiros do continente
precisa de uma nova organização da sua estrutura, depois de uma “avaliação independente” do
dispositivo atual, envolvendo municípios, a Liga dos Bombeiros Portugueses e
sindicatos.

Esta reorganização incluiria o estabelecimento de
carreiras, a distinção entre os vários tipos de corpos, modelos de qualificação
e recrutamento de comandantes e o levantamento de todos os meios de socorro
conforme estão distribuídos no território.

Entre as recomendações do Observatório para um futuro
modelo da Autoridade Nacional de Proteção Civil está a criação “do estatuto e carreira profissional dos
sapadores florestais
“, com a possibilidade de financiar a criação de
equipas e sapadores em entidades públicas.

As autarquias e comunidades de municípios precisam “dos correspondentes apoios financeiros
para assumirem a tutela de equipas de sapadores florestais, recomenda ainda o
grupo.

Em relação às Forças Armadas, e concretamente à Força
Aérea, requer-se “renovação e
rejuvenescimento
” do pessoal com experiência e pensar na quantidade de
pessoas envolvidas com as novas competências na utilização dos meios aéreos ao
serviço da Autoridade Nacional de Proteção Civil.

Em situações mais graves, é preciso usar mais recursos
do Exército “em apoio logístico, tanto aos operacionais como às populações
afetadas
“.

Reforçando recomendações anteriores, o observatório
assinala que os limites dos distritos não correspondem, em geral, aos limites
das unidades territoriais e defende que todos os agentes da proteção civil
devem estar organizados pelo mesmo mapa, adotando quaisquer mudanças futuras em
simultâneo.

Em relação à formação propõe “com a maior urgência” a criação de um programa nacional de
formação na gestão de fogos rurais, baseado nas universidades, Escola Nacional
de Bombeiros e especialistas nacionais e internacionais.