PROTEÇÃO CIVIL – Portugueses vão começar receber SMS sobre acidentes graves e catástrofes

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Os portugueses vão começar a receber avisos da Proteção
Civil ou entidades municipais para a possibilidade da ocorrência de um acidente
grave ou de uma catástrofe, segundo o novo sistema publicado esta sexta-feira
em Diário da República.

O decreto-lei que institui o sistema de monitorização e
comunicação de risco, de alerta especial e de aviso à população estabelece as
orientações para o fluxo da informação entre as autoridades e agentes de
proteção civil, entidades técnico-científicas e demais entidades envolvidas
face à iminência ou ocorrência de acidente grave ou catástrofe.

Nesse sentido, a população recebe avisos de proteção
civil quando se está perante a possibilidade da ocorrência de um acidente grave
ou catástrofe, sendo informada sobre as medidas de autoproteção a adotar e este
aviso pode ser preventivo ou de ação, consoante o fim a que se destina.

Segundo o decreto-lei, o “aviso preventivo” é emitido com o objetivo de informar a
população sobre o aumento de determinado risco numa determinada área geográfica,
enquanto o “aviso de ação
tem por missão induzir os portugueses a adotar medidas de autoproteção
concretas em caso de ocorrência de um acidente grave ou catástrofe num período
temporal específico numa determinada região.


A população pode receber os avisos dos centros de
coordenação operacional de nível nacional, regional e distrital, bem como da
comissão municipal de proteção civil, sendo a Autoridade Nacional de Proteção
Civil e os serviços municipais de proteção civil os responsáveis pela sua difusão.

O decreto-lei indica que, “para efeitos de difusão de aviso de proteção civil à população, devem
ser utilizados os meios adequados à situação em concreto, designadamente
sirenes ou outros dispositivos sonoros, redes de comunicações fixas ou móveis,
televisão, rádio, aplicações informáticas, correio eletrónico ou redes sociais
“.

O diploma estabelece também a definição do “alerta especial“, que é a
comunicação ao sistema de proteção civil da iminência ou ocorrência de um
acidente grave ou catástrofe, acompanhada dos elementos de informação
essenciais ao conhecimento da situação, de modo a permitir o desencadear de
ações complementares no âmbito da proteção e socorro, de acordo com os
princípios dispostos no Sistema Integrado de Operações de Proteção e Socorro.


A emissão de alertas especiais ao sistema de proteção
civil compete à Autoridade Nacional de Proteção Civil no âmbito da sua
competência territorial e aos serviços municipais de proteção civil.

A difusão de alerta especial ao sistema de proteção civil
pode ser feita por correio eletrónico, redes de comunicações fixas ou móveis e
rede de radiocomunicações de emergência.

O sistema de monitorização de risco, de aviso e de alerta
precoce insere-se no objetivo do Governo de melhorar a eficiência da proteção
civil e das condições de prevenção e socorro.

O “objetivo
estratégico
” deste sistema passa por melhorar a preparação face à
ocorrência de acidentes graves e catástrofes.

No último verão, a ANPC enviou mensagens de telemóvel aos
cidadãos que se encontrem em zonas de risco iminente de incêndio quando foi
declarado o nível mais elevado de alerta.

Este novo sistema alarga o leque de entidades que podem
enviar avisos aos cidadãos, bem como o tipo de situações que podem gerar
avisos, mas o decreto-lei não especifica quais.