PREVENÇÃO – Governo prevê investimento superior a 36ME em projetos florestais

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O Governo prevê um
investimento total de mais de 36 milhões de euros em projetos para a gestão de
combustível florestal, inclusive na recuperação das áreas afetadas pelo furacão
Leslie, segundo um diploma publicado hoje em Diário da República.

A presente
resolução visa autorizar despesas para os anos de 2019 a 2022 com a prevenção e
combate aos incêndios rurais, com a gestão das áreas sob responsabilidade do
Estado Português, bem como com a promoção do ordenamento dos espaços florestais
e a sua gestão sustentável, através da celebração de contratos-programa de
apoio financeiro à constituição de agrupamentos de baldios
“, lê-se no diploma.

Neste sentido, o Governo pretende “aprovar os projetos de instalação e
beneficiação da Rede Primária de Faixas de Gestão de Combustível
“, que
assentam em faixas de interrupção de combustível, de recuperação de áreas
ardidas e das áreas afetadas pelo furacão Leslie, de criação de mosaicos de
gestão de combustível e de celebração de contratos-programa de apoio financeiro
à constituição de agrupamentos de baldios.

De acordo com o diploma, os encargos financeiros dos
projetos são assegurados pelas verbas inscritas no orçamento de funcionamento
do Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas (ICNF), nomeadamente
provenientes da venda de madeira ardida das matas públicas, e por verbas a
inscrever no orçamento do ICNF, a transferir do Fundo Florestal Permanente
(FFP), do Fundo da Solidariedade da União Europeia (FSUE) e do Programa de
Desenvolvimento Rural (PDR 2020).
Apesar de só ter sido publicado hoje em Diário da
República, o diploma “produz
efeitos a partir da data da sua aprovação
“, o que aconteceu em 20 de
dezembro de 2018, em reunião do Conselho de Ministros.

Para que o território despovoado beneficie de “uma gestão ativa, responsável e de adequado
investimento
“, o Governo aposta na celebração de contratos-programa
com as federações representativas de baldios, determinando medidas específicas
como a capacitação de recursos humanos e técnicos, com uma estimativa
orçamental de 3.600.000 euros, a partir de 2019 até 2021.

Disponibilizam-se
1.200.000 euros por cada ano, valor que é financiado pelo FFP.

A responsabilidade pela implementação dos
contratos-programa com as federações de baldios cabe ao ICNF, com o apoio da
Forestis – Associação Florestal de Portugal e da Baladi – Federação Nacional de
Baldios.

Relativamente à recuperação das matas públicas afetadas
pelo furacão Leslie, que atingiu o território português – em especial a região
Centro – nos dias 13 e 14 de outubro de 2018, o Governo prevê um investimento
de 4.000.000 euros, valor que é dividido por 2019 e 2020.

Da responsabilidade do ICNF, a medida é “financiada
num valor mínimo de 85% pelo PDR 2020 e a contrapartida nacional assegurada
pelos orçamentos dos FFP e ICNF
“.

No âmbito da instalação e manutenção da Rede Primária de
Faixas de Gestão de Combustível – que prioriza as faixas de interrupção de
combustível, a rede viária florestal e as faixas de gestão de combustível -,
está previsto um orçamento de 16.000.000 euros, distribuído por 6.000.000 euros
em 2019, 4.000.000 euros em 2020, 3.000.000 euros em 2021 e 3.000.000 euros em
2022.

Este
investimento é financiado através do FSUE, do PDR 2020 e do FFP.

Na promoção de silvicultura em mosaicos, que consiste em
garantir um ordenamento espacial de áreas geridas que ofereça resistência à
progressão do fogo e reforce a eficiência da rede primária, há uma estimativa
orçamental de 6.500.000 euros, a executar de 2019 até 2022, através de
financiamento do FSUE, do PDR 2020, do FFP e do ICNF.

O diploma do Governo determina ainda a recuperação e a
reflorestação de terrenos submetidos ao regime florestal ardidos em 2017,
assumindo como “objetivo principal
a rearborização de parcelas e talhões onde não é expectável que surja
regeneração natural em quantidade suficiente para garantir o repovoamento
arbóreo
“, num investimento estimado de 6.500.000 euros, entre 2019 e
2022.

Contas feitas, as estimativas orçamentais do executivo
apontam para um investimento total de 36.600.000 euros na área da gestão
florestal, a partir de 2019 até 2022.