SUSTENTABILIDADE – Estratégia para uso de águas das ETAR em março, uso começa em 2020, diz Governo

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Em declarações à Lusa Carlos Martins lembrou as metas do
Governo de chegar a 2030 com pelo menos 20% de utilização de águas residuais.
Essas águas provêm das estações de tratamento de águas residuais (ETAR) que
tratam atualmente mais de dois milhões de metros cúbicos por ano, em 52
instalações, da responsabilidade de 20 entidades gestoras.

As “grandes
ideias
” para atingir essas metas são hoje debatidas entre Governo e
várias entidades, como empresas e associações, numa reunião na Agência
Portuguesa do Ambiente (APA). O pano de fundo, diz o secretário de Estado, é
que situações extremas vão determinar cada vez mais períodos de seca, que serão
facilmente vencidos” se
houver eficiência na gestão da água.

Essa eficiência, referiu, passa por não usar “água tão nobre como a da rede pública
para, por exemplo, regar jardins, lavar ruas e contentores ou fazer
refrigeração industrial.

As “ideias
fortes
” do Governo sobre a matéria, disse Carlos Martins agrupam-se em
quatro pilares, um deles a estratégia nacional, que abarca mais do que as 52
maiores ETAR e que deve ser apresentado no Dia da Água (22 março) no
Laboratório Nacional de Engenharia Civil.

Outro pilar, continuou, é a legislação que permite
licenciar quem vai trabalhar nesta área, que define parâmetros e que cria
quatro categorias diferentes de uso dessa água residual, entre a que exige um
tratamento “mais sofisticado
e a que basta um tratamento mais simples, se for por exemplo para regar
jardins.

O Governo preparou também um guia prático sobre a
utilização das águas residuais, explicando-a de forma simples para potenciar
utilizadores, como escolas ou empresas. E quer financiar estas atividades
através do próximo Quadro Comunitário, com fundos do Ciclo Urbano da Água.

Daí termos
pedido às 20 entidades gestoras das 52 instalações que façam planos de ação
concretos, que identifiquem potencial de uso, se é necessário fazer redes
complementares, se é preciso mais investimento para tratamento complementar
dessa água
“, disse o governante, acrescentando que gostava de a 22 de
março poder apresentar o plano (de rega) da empresa Águas do Tejo Atlântico (grupo
Águas de Portugal) para o Parque das Nações, em Lisboa, que será em 2020
“capital verde” europeia.

Na entrevista à Lusa Carlos Martins salientou que
Portugal vai aprovar legislação este ano que a União Europeia só torna
obrigatória a partir de 2022, disse que os preços dessa água tratada são “muito competitivos” até 10
quilómetros em volta das ETAR, e lembrou, como já tinha dito à Lusa em Agosto
passado, que estão a ser alterados regulamentos para que novos edifícios ou
reabilitados, em determinadas áreas, tenham que ter duas redes de água, a
normal e uma de águas tratadas, para a casa de banho.

É que nas descargas de sanitas os portugueses consomem um
quarto do total da água, disse Carlos Martins, frisando que a nova legislação
não se vai aplicar a todo o país e que a meia centena de planos de ação já
ditarão em que locais de cada município as novas construções que aí se fizerem
terão obrigatoriamente duas redes.

Carlos Martins lembrou também que há um trabalho feito
nesta área, que em Lisboa parte da zona Cais do Sodré/24 de julho já pode
receber água tratada nos espaços verdes, que em Alcântara e em Loures se usa
essa água para lavagens, e que o parque urbano de Mafra também é regado com
água de ETAR, o que também vai acontecer no futuro parque urbano do Oriente.

Lembrando as alterações climáticas, as secas cada vez
mais frequentes e a escassez de água, Carlos Martins disse que este processo de
aproveitamento é irreversível e que não aproveitar esse recurso não é uma
atitude economicamente inteligente“.

Questionado sobre se as águas das ETAR seriam seguras
para os fins propostos o secretário de Estado lembrou o “quadro legislativo que torna as regras
claras
“, recordou que há cidades em que a água tratada é de novo
colocada na rede, afirmou que “em
situação alguma se admitiu a introdução de risco
“, e deixou uma
garantia: “Podem ter confiança que
estamos a fazer isto com as regras mais exigentes
“.