PREVENÇÃO – Governo divulga mapa das mais de mil freguesias com risco elevado de incêndio

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O despacho conjunto dos secretários de
Estado da Proteção Civil, José Artur Neves, e das Florestas e do
Desenvolvimento Rural, Miguel Freitas, define também os prazos para a
realização das ações de fiscalização que devem incidir sobre as áreas
prioritárias.


Estas 1.142 freguesias de primeira e segunda prioridade
para ações de limpeza situam-se em 190 municípios localizados sobretudo no
interior norte e centro.
Segundo o despacho, a fiscalização da limpeza de
terrenos confinantes a edificações (numa faixa 50 metros), aglomerados
populacionais e áreas industriais (numa faixa de 100 metros) tem de ser
efetuada entre 01 de abril e 31 de maio.
O despacho determina igualmente que a
fiscalização da limpeza das faixas de proteção das redes viária e ferroviária e
das linhas de transporte e distribuição de energia elétrica seja efetuada entre
01 e 30 de junho.
Considerando
que as alterações climáticas e os fenómenos atmosféricos extremos obrigam ao
cumprimento firme das normas do SNDFCI [Sistema Nacional de Defesa da Floresta
contra Incêndios], o despacho define orientações no domínio da fiscalização,
respondendo, em especial, aos prazos mais exigentes para a execução da limpeza
dos terrenos previstos na Lei do Orçamento de Estado para 2019
“,
refere um comunicado conjunto dos ministérios da Administração Interna da
Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural.
O despacho publicado no passado dia 17 em Diário da
República sustenta também que a definição das prioridades “não isenta os
agentes fiscalizadores do cumprimento de todas as disposições previstas no
SNDFCI, não limitando a fiscalização às áreas e períodos referidos
“.
O diploma considera como áreas prioritárias para efeitos
de fiscalização de gestão de combustível as freguesias de primeira e segunda
prioridade, de acordo com a classificação feita pelo Instituto de Conservação
da Natureza e das Florestas, as áreas confinantes a edificações, os aglomerados
populacionais, as áreas industriais, as redes viária e ferroviária e as linhas
de transporte e distribuição de energia elétrica.
A identificação das áreas de risco prioritário foi feita
com base nas ocorrências de incêndio registadas em 2018.