PROTEÇÃO CIVIL – Liga dos Bombeiros chega a consenso com Governo sobre a lei orgânica da ANPC

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A lei que
hoje ficou fechada não tem nada a ver com a proposta apresentada inicialmente.
Foram encontrados consensos
“, disse à agência Lusa o presidente da
LBP, Jaime Marta Soares, que hoje teve uma reunião com o ministro da
Administração Interna.

Jaime Marta Soares adiantou que a questão da nova lei
orgânica da Autoridade Nacional de Proteção Civil “está ultrapassada“, tendo sofrido alterações de “180 graus” entre a proposta
apresentada inicialmente e a versão final.

O mesmo responsável sublinhou que a proposta final “tem melhorias acentuadíssimas“,
nomeadamente em relação à autonomização da direção nacional de bombeiros em
termos orçamentais e de competências.

No entanto, Jaime Marta Soares ressalvou que esta é a lei
da ANPC e “não a lei dos bombeiros“,
apesar de ter tido uma intervenção direta da Liga.

Essa não é a
nossa lei, a nossa lei é uma que nos autonomiza como as outras entidades e é
uma questão que não é para agora
“, salientou.

A proposta do Governo de alteração à Lei Orgânica da
ANPC, que vai passar a designar-se Autoridade Nacional de Emergência e Proteção
Civil, acaba com os atuais 18 comandos distritais de operações e socorro e cria
cinco comandos regionais e 23 comandos sub-regionais de emergência e proteção
civil.

Em dezembro, como forma de protesto, a LBP deixou de
comunicar informação operacional aos comandos distritais de operações de
socorro durante dez dias, tendo depois suspendido esta contestação devido à
abertura do Governo para negociar.

As principais reivindicações da Liga passavam por uma
direção nacional de bombeiros “autónoma independente e com orçamento
próprio
” e um comando autónomo de bombeiros.

O ministro da Administração Interna já garantiu que a
proposta do Governo prevê a criação de uma direção de bombeiros integrada na
ANPC com autonomia financeira e orçamento próprio, cujo responsável máximo será
designado depois de ouvida a Liga.