SEGURANÇA RODOVIÁRIA – Condutores de tratores são obrigados a ter formação a partir de 2021

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Esta obrigatoriedade, criada por decreto-lei publicado no
final de 2017, visa prevenir acidentes com máquinas agrícolas, aplicando-se aos
condutores habilitados com cartas de condução da categoria B que conduzam
tratores da categoria II, e das categorias C e D, que pretendam conduzir
veículos agrícolas das categoria II e III.

O diploma de 2017 determinou que seria mais tarde
publicado em despacho os conteúdos programáticos da ação de formação, bem como
as entidades autorizadas a ministrá-la e a data a partir da qual seria exigida
a formação.

Os
condutores de veículos agrícolas com carta de condução da categoria B que
pretendam conduzir veículos agrícolas da categoria II e com carta de condução
das categorias C e/ou D que pretendam conduzir veículos agrícolas das
categorias II e III, dispõem de dois anos, após a data de entrada em vigor do
presente despacho, para realizarem com aproveitamento a formação
“,
lê-se no despacho que entra sexta-feira em vigor.

O despacho, hoje publicado, define que os condutores com
carta de condução que os habilite a conduzir veículos das categorias B, C e/ou
D que pretendam conduzir veículos agrícolas da categoria II e III, devem
realizar a ação de formação “Conduzir
e operar com o trator em segurança
“, de 35 horas, ou a formação de
curta duração “Condução e operação com o trator em segurança” de 50 horas.

Os acidentes com tratores agrícolas provocaram, em média,
cinco mortes por mês em 2017, segundo um balanço da Confederação Nacional das
Cooperativas Agrícolas e do Crédito Agrícola de Portugal (Confagri), revelado
em fevereiro do ano passado na sessão de esclarecimento “Prevenção de acidentes agrícolas com
tratores e máquinas agrícolas. Formação obrigatória
“.

Na estatística da sinistralidade com tratores na União
Europeia, Portugal ocupa o terceiro lugar, a seguir à Grécia e à Polónia,
contabilizando 123 vítimas mortais de acidentes com tratores agrícolas entre
2015 e 2016.

Esta é a principal causa de morte no trabalho agrícola a
nível nacional, registando-se, segundo dados da Autoridade Nacional de
Segurança Rodoviária, 68 vítimas mortais em 2016 e 55 em 2015.