VIOLÊNCIA DOMÉSTICA – Vão ser criados gabinetes de atendimento às vítimas nas seis piores zonas do país

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Os gabinetes vão ser criados nos Departamentos de
Investigação e Ação Penal (DIAP) de Braga, Aveiro, Coimbra, Lisboa-Oeste,
Lisboa-Norte e Faro e começam a funcionar em abril, de acordo com informação
prestada à Lusa pela assessoria de imprensa do Ministério da Justiça.

As seis comarcas correspondem a zonas do país com “maior número” de casos de
violência doméstica ou de género, segundo uma nota à comunicação social
distribuída aos jornalistas na assinatura dos quatro protocolos que criam os
gabinetes de atendimento.

Nestes gabinetes serão atendidas as vítimas de crimes de
violência doméstica ou de género “cujos
inquéritos sejam tramitados nos respetivos DIAP
” e neles trabalhará
uma equipa constituída por técnicos e membros de organizações de apoio à vítima
e funcionários de justiça. Além do atendimento, os gabinetes farão o “encaminhamento personalizado” das
vítimas visando a sua proteção.

No âmbito da cooperação entre Governo, PGR e organizações
não-governamentais de apoio à vítima está prevista a formação especializada de
magistrados e funcionários dos seis DIAP na “avaliação e gestão do risco e intervenção com vítimas em situação de
especial vulnerabilidade
“.

Os protocolos foram assinados pela ministra da Justiça,
Francisca Van Dunem, procuradora-geral da República, Lucília Gago, e por
dirigentes da Associação de Mulheres Contra a Violência, da Associação
Portuguesa de Apoio à Vítima e da União de Mulheres Alternativa e Resposta.

Vítimas
de violência doméstica protegidas nas 72 horas após apresentação de queixa


Aperfeiçoar os mecanismos de proteção das vítimas de
violência doméstica nas 72 horas após a apresentação de queixa é outra das
medidas que saiu da reunião desta quinta-feira, entre Governo, Ministério
Público, a Equipa de Análise Retrospetiva de Homicídio em Violência Doméstica
(EARHVD) e a Comissão para a Cidadania e a Igualdade de Género (CIG), com objetivo
de “agilizar a recolha, tratamento e
cruzamento dos dados quantitativos oficiais (provenientes da PSP, GNR, PJ e
PGR) em matéria de homicídios e de outras formas de violência doméstica
”.

O Governo também vai “reforçar
os modelos de formação, que passarão a ser comuns à PSP e GNR, magistrados/as e
funcionários judiciais. Da mesma forma, a formação passará a ser mais centrada
na análise de casos concretos
”.

No sentido de concretizar estas medidas, foi constituída
uma equipa técnica multidisciplinar, que vai ser coordenada pelo procurador Rui
do Carmo, coordenador da EARHVD, no âmbito da qual serão chamadas a participar
as associações do setor.

“De
forma complementar, será realizada uma avaliação do impacto das medidas
aplicadas às pessoas agressoras em casos de violência doméstica e lançado
financiamento para a formação destes profissionais
“,
conclui o comunicado do Governo.

O Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, vai
receber cinco associações que lutam contra a violência doméstica e prestam
apoio às vítimas. O encontro está marcado para sexta-feira, às 14h30, no
Palácio de Belém.