PARLAMENTO EUROPEU remete para 2021 a abolição da mudança de hora

0
3

Depois de a assembleia ter adotado a sua posição, através
da aprovação de um relatório da comissão parlamentar de Transportes com 410
votos a favor, 192 contra e 51 abstenções, falta agora que os Estados-membros
cheguem a uma posição comum em sede do Conselho da UE, devendo depois a
proposta de diretiva (lei comunitária) ser acertada entre estas duas
instituições.

Afastada está já a ideia original da Comissão Europeia,
que propunha o fim da mudança de hora já este ano, como reconheceu na
segunda-feira à noite, num debate no hemiciclo, a comissária europeia dos
Transportes, Violeta Bulc.

No debate que antecedeu a votação de hoje, a comissária
comentou que a proposta apresentada há menos de um ano pelo executivo
comunitário era “muito ambiciosa”,
pois preconizava a abolição da mudança sazonal de hora já em 2019, mas, “em
virtude de o Conselho ainda não ter estabelecido a sua posição
”, reconheceu que
é impossível cumprir” esse calendário.

O texto hoje aprovado no hemiciclo, elaborado pela
comissão de Transportes do Parlamento Europeu, defende que as datas indicadas
na proposta da Comissão Europeia para a abolição do acerto sazonal dos relógios
são prematuras, já que os Estados-membros devem “dispor de tempo e da possibilidade de realizarem as suas próprias
consultas públicas e avaliações de impacto, a fim de compreender melhor as
implicações da abolição das mudanças de hora sazonais em todas as regiões
”.

Segundo o Parlamento, caberá a cada Estado-membro decidir
se quer aplicar a hora de verão ou a hora de inverno, mas os países da UE
deverão todavia coordenar entre si a escolha das respetivas horas legais, de
modo a salvaguardar o bom funcionamento do mercado interno, e notificar essa
decisão a Bruxelas até 01 de abril de 2020, o mais tardar.

O relatório propõe que a última mudança obrigatória para
a hora de verão ocorra no último domingo de março de 2021. Os Estados-membros
que optem pela hora de inverno acertariam ainda uma vez os relógios no último
domingo de outubro de 2021. Após essa data, as mudanças de hora sazonais
deixariam de ser possíveis.

O atual regime de mudança da hora é regulado
por uma diretiva (lei comunitária) de 2000, que prevê que todos os anos os
relógios sejam, respetivamente, adiantados e atrasados uma hora no último domingo
de março e no último domingo de outubro, marcando o início e o fim da hora de
verão
.

A Comissão Europeia colocou a sua proposta sobre a mesa
depois de realizar, no verão de 2018, uma consulta pública sobre este tema, que
contou com uma participação recorde de 4,6 milhões de europeus (na sua maioria
alemães), tendo 84% dos inquiridos “votado” a favor de por fim às mudanças
sazonais da hora.

Atualmente, existem três fusos horários na UE: a hora da
Europa Ocidental ou Tempo Médio de Greenwich (Portugal, Irlanda e Reino Unido),
a hora da Europa Central (17 Estados-membros), e a hora da Europa Oriental
(Bulgária, Chipre, Estónia, Finlândia, Grécia, Letónia, Lituânia e Roménia).
Para os Açores e as Ilhas Canárias vigoram disposições especiais.

Em outubro passado, o primeiro-ministro, António Costa,
defendeu que Portugal deve manter o atual regime bi-horário e ter uma hora de
verão e uma hora de inverno, considerando que “o bom critério e único é o critério da ciência”.