PERIGO DE INCÊNDIO – Governo declara Situação de Alerta devido ao risco de incêndios florestais

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Governo assinou esta terça-feira um despacho que
determina a declaração de Situação de Alerta entre 27 e 31 de março, com base
nas previsões meteorológicas, que apontam para um “significativo agravamento do risco de incêndio florestal“.

Face às
previsões meteorológicas para os próximos dias, que apontam para um
significativo agravamento do risco de incêndio florestal no território do
Continente, e considerando a decisão da Autoridade Nacional de Emergência e
Proteção Civil, que determinou a passagem do Dispositivo Especial de Combate a
Incêndios Rurais ao Estado de Alerta Especial Amarelo em todos os distritos, os
Ministros da Administração Interna e da Agricultura, Florestas e
Desenvolvimento Rural assinaram hoje o Despacho que determina a Declaração da
Situação de Alerta
“, lê-se no comunicado do Governo ontem divulgado.

A declaração da Situação de Alerta, prevista na Lei de
Bases de Proteção Civil, vai obrigar à adoção de medidas “de caráter
excecional
“, como a “elevação
do grau de prontidão e resposta operacional da GNR e PSP
“, reforçando
meios para operações de
vigilância, fiscalização, patrulhamentos dissuasores de comportamentos de risco
e de apoio geral às operações de proteção e socorro que possam vir a ser
desencadeadas
“; proibição de queimadas e queimas; e a dispensa de
trabalhadores, quer do setor público, como do privado, que desempenhem funções
de bombeiro voluntário.

A Situação
de Alerta abrange todos os distritos do continente entre as 00:00 do dia 27 de
março e as 23:59 do dia 31 de março. O Governo acompanha em permanência o
evoluir da situação operacional e apela aos cidadãos para que adequem os seus
comportamentos ao quadro meteorológico que tem sido amplamente divulgado
“,
lê-se ainda no comunicado conjunto do Ministério da Administração Interna e do
Ministério da Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural.