PROTEÇÃO CIVIL – Comparticipações aos bombeiros alargadas em nova diretiva financeira

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Os bombeiros voluntários que integram o dispositivo de
combate a incêndios vão continuar a receber 50 euros por dia este ano e as
comparticipações das refeições às corporações vão ser aumentadas, indicou hoje
o Ministério da Administração Interna.

Estas comparticipações estão contempladas na diretiva
financeira 2019, documento anual que regula a comparticipação do Estado das
despesas resultantes das intervenções dos bombeiros em operações de proteção e
socorro e estados de alerta especiais e permite apoiar as corporações na
reparação e reposição de veículos e equipamentos, alimentação e combustível.

Em
comunicado, o Ministério da Administração Interna (MAI) sustenta que a diretiva
financeira deste ano, que aumenta o valor de algumas comparticipações, alarga a
tipologia de despesas comparticipadas e simplifica o acesso ao apoio
financeiro, foi aprovada com o “total
acordo da Liga dos Bombeiros Portugueses
“.

O
MAI indica que para os bombeiros que integram o Dispositivo Especial de Combate
a Incêndios Rurais (DECIR) estão previstas compensações de 50 euros por dia e,
para os comandantes, a compensação é de 65 euros diariamente.

Segundo o MAI, passa a estar incluída neste documento a
cobertura de mais peças de equipamentos de proteção individual, bem como equipamento
diverso, como por exemplo computadores e aparelhos GPS.

No
que diz respeito às refeições, foi aumentada a comparticipação dos almoços e
jantares de sete para 7,50 euros, enquanto nos pequenos-almoços, lanches e
reforços, o valor passa de 1,80 para 2,20 euros.

O
MAI refere que foi alterada a fórmula de cálculo para a comparticipação dos
combustíveis, dando resposta a uma antiga reivindicação da Liga dos Bombeiros
Portugueses (LBP).

O
Ministério tutelado por Eduardo Cabrita sublinha que, a partir de agora, o
valor da comparticipação, por litro de combustível, corresponde ao valor médio
mensal fixado na tabela da Direção-Geral de Energia e Geologia.

A
diretiva financeira para este ano estabelece também um alargamento das
coberturas de despesas, contemplando mais tipologias de veículos, e revê a
forma de pagamento dos veículos destruídos em operações que tenham ultrapassado
o limite de vida útil.

Na
nota, o MAI dá ainda conta que nesta diretiva financeira passam a estar
cobertas as despesas decorrentes do pré-posicionamento de meios, mesmo dentro
da área de atuação dos respetivos corpos de bombeiros.

Contactado
pela agência Lusa, o presidente da LBP, Jaime Marta Soares, confirmou que a
nova diretiva financeira tem o acordo da Liga, tendo o documento algumas das
reivindicações dos bombeiros, como é o caso das comparticipações em relação aos
combustíveis e refeições.

No
entanto, Jaime Marta Soares sustentou que a diretiva “não contempla todas as solicitações” da LBP, como o aumento da
comparticipação aos bombeiros voluntários que fazem parte do DECIR.

A
LBP reclamava, para este ano, um aumento de pelo menos 2,5 euros por dia,
defendendo que os bombeiros voluntários deviam receber 52,5 euros por 24 horas
de serviço.

Este pequeno aumento seria de total justiça“,
frisou Jaime Marta Soares.
No
ano passado, os bombeiros voluntários viram este valor aumentado em cinco
euros.

O
DECIR 2019 prevê, no período de maior nível de empenhamento, a mobilização de
cerca de 11.500 operacionais, dos quais mais de 50% são bombeiros.