DIA NACIONAL DA ENERGIA – Deco quer IVA reduzido na energia na campanha para as legislativas

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De acordo com a associação de defesa do consumidor, em
2011, quando o IVA da energia doméstica aumentou de 6% para 23%, a subida foi
para todos os portugueses, em todas as componentes da fatura, prometendo agora
continuar a lutar pela reposição
do IVA
” reduzido na eletricidade, gás natural e gás engarrafado.

No âmbito do dia Nacional da Energia, que hoje se
assinala, a Deco adianta que “mais
de 70 mil consumidores continuam a exigir a reposição do IVA para 6% em toda a
energia doméstica (eletricidade, gás natural e gás de garrafa), com o lema
“Bastam 6
“.

Esta
exigência será incluída no caderno reivindicativo da Deco a entregar a todos os
partidos políticos que agora se preparam para eleições, com o objetivo de
forçar novamente a integração desta medida elementar de justiça social, na
discussão do Orçamento do Estado para 2020
“, adianta a Deco em
comunicado.

A associação, que tem criticado o facto de a redução do
IVA do termo fixo da eletricidade incidir sobre “apenas sobre uma
componente
“, realça que esta medida “deixa de fora metade dos
consumidores de eletricidade, pois abrange apenas quem tem potência até 3,45
kVA
“.

Esta
organização de defesa dos consumidores não concorda com esta decisão, com um
impacto tão irrisório na fatura de energia dos portugueses e com os argumentos
apresentados pelo Go
verno“, declara.

Em comunicado, a Deco lança ainda um apelo ao ministro do
Ambiente e da Transição Energética, João Pedro Matos Fernandes, para resolver a
preocupação que manifestou na semana passada, depois de o Eurostat ter
divulgado que Portugal tem a eletricidade mais cara da UE em paridade de poder
de compra.
Na quarta-feira, o governante disse que “o preço da eletricidade é uma preocupação
do Governo
“.

A descida do IVA da eletricidade e gás natural na
potência mais baixa, de 23% para 6% a partir de 01 de julho, abrange a
componente fixa de um dos elementos do preço devido pelos fornecimentos de
eletricidade e de gás natural.

A componente fixa é composta pela tarifa de acesso e pela
tarifa de comercialização, mas esta redução apenas incide sobre a primeira, que
é definida anualmente pela Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos (ERSE)
e que é igual para todos os consumidores (com potência contratada de 3,45 kVA),
independentemente de estarem em mercado regulado ou livre.