REGIÃO DE COIMBRA – Municípios assumem-se empenhados na promoção da Igualdade e não discriminação

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A informação é
fundamental para derrubar preconceitos e estereótipos
” sendo estes
protocolos fundamentais na ação de “combate
aos dramas persistentes como a violência doméstica ou contra as mulheres
” e
na promoção da igualdade, afirmou hoje em Coimbra a secretária de Estado para a
Cidadania e Igualdade, realçando a importância da ação do poder local no
contacto com as pessoas através da criação de uma rede territorial atuante.

Rosa Monteiro falava durante a assinatura dos protocolos
de Cooperação para a Igualdade e a Não Discriminação da Comissão para a
Cidadania e a Igualdade de Género pelos municípios de Cantanhede,
Condeixa-a-Nova, Figueira da Foz, Lousã, Mealhada, Mira, Miranda do Corvo,
Montemor-o-Velho, Mortágua, Oliveira do Hospital, Pampilhosa da Serra,
Penacova, Penela, Soure e Tábua.

A governante assumiu que a territorialização não se faz
sem recursos estando prevista a alocação de duas pessoas para a efetivação dos
objetivos dos protocolos, no sentido de garantir efetividade e impacto os novos
protocolos. Serão designados de dois/duas conselheiros/as para a igualdade, um
externo e um interno à autarquia, bem como a criação de uma Equipa para a
Igualdade na Vida Local que tem como principal competência garantir a
coordenação, implementação e avaliação das medidas dos protocolos, que têm um
período de vigência de três anos
.

O presidente da CIM Região de Coimbra realçou a
importância da defesa intransigente da igualdade enquanto direito humano
fundamental e recordou que a Comunidade Intermunicipal tem tido uma intervenção
crescente no que toca à coesão do território, através de projetos como o “Região de Coimbra, Formar para a Igualdade”,
que visou qualificar os/as trabalhadores/as das câmaras municipais e dotá-los
de competências em domínios associados à promoção da igualdade de género, bem
como no apoio na elaboração e promoção dos Planos Municipais para a Igualdade
de Género e para a Prevenção e Combate à Violência Doméstica.

Os protocolos vêm contribuir para o desenvolvimento de
uma cultura de direitos humanos, igualdade entre mulheres e homens, não
discriminação e não violência, junto das populações e visam a intervenção em
três grandes áreas: promoção da igualdade entre mulheres e homens – destaca-se,
pela primeira vez a prevenção e combate todas as formas de violência contra as
mulheres e violência doméstica, incluindo a violência no namoro e as práticas
tradicionais nefastas como a mutilação genital feminina e os casamentos
infantis, precoces e forçados – a prevenção e combate à discriminação em razão
da orientação sexual, identidade e expressão de género e características
sexuais.