INCÊNDIOS – Presidente promulga decreto de compra do SIRESP pelo Estado

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A transferência da rede Siresp será feita em 1 de dezembro
9 e o Estado irá pagar sete milhões de euros,
correspondentes a 33.500 ações. Marcelo alerta para “riscos
políticos
“.

O Presidente da República promulgou o decreto-lei do Governo com
vista à compra, pelo Estado, de 100% do Sistema Integrado das Redes de
Emergência e Segurança de Portugal (SIRESP), anunciou este domingo a
Presidência no seu site
.
Marcelo Rebelo de Sousa alertou para as “acrescidas
responsabilidades do Governo, a partir de agora, na direção e orientação
de uma entidade que terá capitais inteiramente públicos“, na mensagem
pública da página da Internet da Presidência da República.

Segundo a nota, a decisão do Presidente é igualmente
justificada com a “importância estratégica de um sistema de comunicações de
emergência seguro, confiável e eficaz, mesmo nas situações mais adversas,
bem como a urgência de uma tomada de decisão e a preocupação de evitar
processos alternativos mais longos e aleatórios
”.

Duas horas depois, Marcelo Rebelo de Sousa garantiu
concordar com a compra, pelo Estado, dos 100% do SIRESP, dado que a
decisão tinha de ser tomada agora, “antes da época de incêndios” e estar
concluída até final do ano, mas avisou que existem “riscos
políticos
”, como em tudo na vida, e são para o Governo.

Em declarações aos jornalistas, citadas pela Lusa, Marcelo
fez a pergunta sobre os riscos da opção do Governo e deu a resposta: “Tem
riscos? Tudo tem riscos na vida. O principal risco é político. A partir de
agora, tudo o que acontecer acaba por ser responsabilidade exclusiva do Estado,
leia-se do Governo”, admitiu o Chefe do Estado. Uma “nacionalização com
contencioso” ia ser um processo com muitos atritos, acrescentou, concluindo:
Penso que a escolha foi sensata
”.

Na quinta-feira, o Conselho de Ministros aprovou a compra, por
sete milhões de euros, da parte dos operadores privados, Altice e Motorola, no
SIRESP.

O decreto-lei aprovado em Conselho de Ministros “transfere
integralmente para a esfera pública
” as funções relacionadas com a gestão,
operação, manutenção, modernização e ampliação da rede SIRESP, e também a
estrutura empresarial.
A transferência será feita em 1 de dezembro de 2019 e
o Estado irá pagar sete milhões de euros, correspondentes a 33.500 ações,
afirmou, no final da reunião, o secretário de Estado do Tesouro, Álvaro Novo.

O SIRESP é detido em 52,1% pela PT Móveis (Altice Portugal) e 14,9% pela
Motorola Solutions, sendo 33% da Parvalorem (Estado).

Após o anúncio da compra do todo o capital do SIRESP, os partidos da oposição, PSD e CDS, e até os que apoiam no
parlamento o executivo minoritário do PS, PCP e BE, pediram esclarecimentos ao
Governo, nomeadamente quanto aos termos do acordo e a necessidade, ou não,
de o Estado assumir mais investimentos.

Na sexta-feira, no final de uma visita à Costa do
Marfim, Marcelo Rebelo de Sousa tinha afirmado que o decreto-lei estava
para promulgação nos próximos dias”.

Este domingo, em Vila Franca de Xira, o ministro da
Administração Interna, Eduardo Cabrita, afirmou que os portugueses “podem confiar” no SIRESP, destacando o
investimento significativo” feito depois dos incêndios de 2017, em que houve
registo de falhas.

Entretanto, alguns jornais noticiaram que a parceria público-privada
vai prolongar-se até 2021, quando termina o contrato, continuando a Altice e a
Motorola a fornecer o sistema até essa data.