SAÚDE – Fim das taxas moderadoras, aprovado na passada sexta-feira, custa mais de 100 milhões de euros por ano

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O
objetivo do diploma é que “deixem
de existir taxas moderadoras nos cuidados de saúde primários e em todas as
consultas e prestações de saúde que sejam prescritas por profissional de saúde
e cuja origem de referenciação seja o SNS
“.
No
texto que foi discutido e votado, o Bloco propõe a “dispensa de cobrança de taxas moderadoras” no
atendimento, consultas e outras prestações de saúde no âmbito dos cuidados de
saúde primários, bem como em “consultas,
atos complementares prescritos e outras prestações de saúde, se a origem de
referenciação para estas for o Serviço Nacional de Saúde
“.
O
texto do projeto do Bloco refere que a iniciativa legislativa “serve para concretizar a intenção
maioritária demonstrada no debate da especialidade da nova Lei de Bases da
Saúde, passando a dispensar a cobrança de taxa moderadora nos cuidados de saúde
primários e em todas as prestações de saúde sempre que a origem for o SNS
“.
De
acordo com a TSF, esta
mudança vai custar ao Estado mais de 100 milhões de euros por ano. Os hospitais
querem, agora, saber como é que serão compensados pela perda desta receita.
Na
prática, a aprovação do projeto de lei do Bloco de Esquerda vai acabar com
as taxas moderadoras nos centros de saúde e em atos prescritos dentro do
Serviço Nacional de Saúde (SNS) em janeiro de 2020.
De acordo com dados fornecidos pela Administração Central
do Sistema de Saúde (ACSS) à TSF, os proveitos obtidos com as taxas
moderadoras provenientes das urgências ascenderam, no ano passado, a 20 milhões
de euros.

no que diz respeito às receitas com os “dos cuidados de saúde primários,
excluindo as urgências”, estas foram de 86,5 milhões de euros, enquanto os “proveitos dos hospitais, sem urgência
foram de 54,5 milhões de euros.

Feitas
as contas, o Estado deveria encaixar bem mais do que 100 milhões de euros com
estas taxas. Para este ano, o Orçamento de Estado previa cerca de 160
milhões de euros de receitas totais com estas taxas moderadoras.

O
fim das taxas moderadoras vai incluir ainda as consultas de especialidade
nos hospitais que são prescritas pelos médicos de família, as consultas de
seguimento decididas pelos profissionais dos hospitais ou exames prescritos
pelos médicos do SNS. Acabam também as taxas no atendimento, consultas e outras
prestações de saúde no âmbito dos cuidados de saúde primários.


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