SERVIÇO PÚBLICO – Municípios querem máxima urgência na reposição de estações de correios nas sedes de concelho

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A Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP)
disse esta terça-feira estar a “registar
com apreço
” a intenção dos CTT de repor as estações de correios encerradas
em sedes de município, mas avisou querer que essa intenção se traduza na
prática e com “máxima urgência”.

As declarações públicas de responsáveis dos CTT “vão no sentido” daquilo que preconizam
os municípios e têm surgido “alguns
sinais de melhoria
” em relação ao serviço postal universal, mas são
necessárias “ações concretas”, disse
esta terça-feira o presidente da ANMP, Manual Machado.

É inaceitável que
haja um município no nosso país, um único que seja, que não tenha estação de
correios e não tenha o serviço postal universal, que é uma concessão do
Estado e é uma obrigação do Estado
”, sustentou Manuel Machado, que falava
aos jornalistas, depois de ter participado numa reunião do Conselho Diretivo da
Associação.

As regressões que
se verificaram [nos serviços de correios] têm de ser resolvidas com a máxima
urgência
”, salientou Manuel Machado, que também é presidente da Câmara de
Coimbra.

A ANMP não desiste, “junto
da entidade reguladora [ANACOM, Autoridade Nacional de Comunicações], junto dos
órgãos de soberania
”, de exigir a resolução da situação enquanto “em cada município, em cada sede de
município, no mínimo
”, não existir uma estação de correios, assegurou.

A eliminação das
estações dos correios, como de outros serviços públicos essenciais, é um
contributo muito negativo para a desertificação, para o isolamento das
populações, para o abandono das terras (e depois queixamo-nos de que as terras
ficam ao abandono e que ardem)
”, defendeu.
Ainda há
municípios, umas dezenas, que não têm estações de correios, que não têm serviço
postal universal, nos termos em que as regras da concessão do Estado determinou
”,
destacou o presidente da Associação.

Quando fala de estação ou posto de correios, Manuel
Machado refere-se ao “sentido formal do
termo — não serve um quiosque, nem uma sapataria ou uma lavandaria
”,
esclareceu. “A distribuição postal está
sujeita a regras”, designadamente de “reserva e de privacidade
”.

Durante a reunião desta terça-feira, na sede da
Associação, em Coimbra, o Conselho Diretivo da ANMP também se deteve sobre os
temas que vão ser debatidos no seu próximo congresso, a realizar em 29 e 30 de
novembro — ‘Organização do Estado’,
Modelo de desenvolvimento do País
e ‘Financiamento local’ — e entregou
os prémios aos vencedores do Prémio de Jornalismo e Poder Local 2019, que
distinguiu trabalhos publicados durante o ano de 2018, nas categorias de
imprensa, rádio e televisão.