AMBIENTE – Centros de inspeção vão apertar fiscalização a emissões poluentes a partir de dezembro

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O
ministro do Ambiente afirmou que a partir de dezembro haverá novos

critérios para a classificação de deficiências nas inspeções automóveis, incluindo
requisitos “mais restritivos” para as emissões poluentes.


João Pedro Matos Fernandes falava na Comissão Parlamentar
de Ambiente, Ordenamento do Território, Descentralização, Poder Local e
Habitação, onde foi questionado pelo CDS-PP e pelo PSD sobre a remoção ilegal
de filtros de partículas de automóveis feita por oficinas que anunciam esse
serviço na Internet, que é indetetável pelos centros de inspeção.

Matos Fernandes frisou que a competência na questão das
inspeções automóveis é do Instituto da Mobilidade e Transportes, tutelado pelo
Ministério do Planeamento e Infraestruturas, e não do seu ministério, mas
adiantou que se está a regulamentar o decreto-lei do Governo que transpõe para
a lei portuguesa duas diretivas europeias.

O IMT já
aprovou o novo quadro de classificação de deficiências nas inspeções técnicas
automóveis”
e a nova regulamentação deverá entrar em vigor “em
dezembro deste ano
“, avançou.

Para as emissões poluentes, especificamente as dos gases
dos escapes, haverá “critérios de
aprovação mais restritivos
” e “um controlo mais rigoroso de mecanismos antipoluição“, disse o
ministro.

A questão da retirada dos filtros de partículas dos carros
a gasóleo foi levantada pela associação ambientalista ZERO, que denunciou que a
alteração de filtros “é anunciada
impunemente através da Internet
” por oficinas que cobram entre 300 e
500 euros, o que sai mais barato do que manter ou substituir o filtro, que pode
custar mais de mil euros.

Os centros de inspeção não têm equipamentos capazes de
detetar a “infração e fraude
relacionadas com o filtro de partículas
“, que continuam impunes.

Queixas dos condutores sobre consumo de combustível,
problemas mecânicos e o custo elevado da manutenção dos filtros levam muitos a
procurar “soluções alternativas,
tais como a remoção do filtro de partículas e reajustamento de todas as funções
eletrónicas
” a ele associadas, para que os veículos passem nas
inspeções periódicas obrigatórias, descreve a ZERO.

A associação argumenta que “não faz sentido inspecionar os veículos atuais tendo por base critérios
de emissão que têm mais de 20 anos
“, defendendo que se aperte o limite
de opacidade das emissões permitido para carros feitos depois de 2009.

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