DESCENTRALIZAÇÃO – Região de Coimbra apoia criação de regiões administrativas em Portugal

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O presidente da Comunidade Intermunicipal (CIM) da Região
de Coimbra, José Carlos Alexandrino, apoiou hoje a criação de regiões
administrativas e recordou que “
muitos
municípios
” rejeitaram a transferência de algumas competências da
Administração Central.


“Essa
transferência de competências não é aquela que achamos que devia ser feita
“,
declarou à agência Lusa José Carlos Alexandrino, também presidente da Câmara de
Oliveira do Hospital, eleito pelo PS, em 2017, para um terceiro e último
mandato com estatuto de independente.

A Comissão Independente para a Descentralização (CID),
liderada pelo antigo ministro socialista João Cravinho, defende a criação de
regiões administrativas em Portugal, para o que prevê a realização de um novo
referendo, segundo um relatório entregue na terça-feira na Assembleia da República.

A CID foi constituída em 2018, na dependência do
parlamento, para “promover um
estudo aprofundado sobre a organização e funções do Estado aos níveis regional,
metropolitano e intermunicipal
” em Portugal e centrou a sua análise
nos níveis compreendidos entre a
administração central e os municípios e freguesias
“.

Essa proposta
é do agrado de muitos dos nossos municípios
“, disse ainda José Carlos
Alexandrino, considerando que “uma
região forte, com órgãos próprios, é que será o caminho
” para o Centro
e restantes regiões de Portugal Continental.

Na CIM da Região de Coimbra, com sede nesta cidade, que
engloba os 17 concelhos do distrito de Coimbra, mais dois de Aveiro e Viseu
(Mealhada e Mortágua, respetivamente), “houve muitos municípios que aceitaram algumas transferências“,
acentuou.

Não somos
contra a transferência de competências, mas vemos com bons olhos uma nova
organização administrativa do país
“, com a criação de regiões, como é
proposto pela comissão liderada por João Cravinho, acrescentou o presidente da
CIM da Região de Coimbra.

No relatório, a CID salienta que “nos últimos anos o grau de centralismo das decisões públicas em
Portugal acentuou-se de forma significativa, com a crescente debilitação das
entidades da administração central presentes nas regiões
“, o que
tem elevados custos do ponto de
vista da eficácia, eficiência e equidade das políticas e da provisão de
serviços aos cidadãos e às empresas
“.

Por outro lado, alimentou “um perigoso sentimento de abandono por parte de populações que se
sentem esquecidas e cada vez mais longe de decisores políticos
“.