INCÊNDIOS – Foram três os municípios que, até ao momento, se candidataram ao financiamento para limpeza da floresta

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Apenas três municípios, designadamente Sardoal, Baião e
Viana do Castelo, apresentaram, até ao momento, candidaturas à linha de crédito
deste ano para limpeza da floresta, revelou hoje fonte do Ministério da
Administração Interna, contabilizando-se 408 mil euros atribuídos.

Candidataram-se,
até ao momento, três municípios: Sardoal, Baião e Viana do Castelo. Todos
tiveram resposta favorável e a transferência do montante solicitado já foi
efetuada
”, avançou à Lusa o gabinete do ministro da Administração Interna,
Eduardo Cabrita, sem adiantar mais informação sobre o valor atribuído,
recordando que “os municípios podem
candidatar-se à linha de crédito até 30 de setembro
”.

A Lusa questionou estes três municípios, que já se tinham
candidatado à linha de crédito em 2018 e que confirmaram a aprovação das
candidaturas deste ano para financiamento da limpeza da floresta,
contabilizando-se, no total, 407.069 euros transferidos este ano.

Criada para apoiar os municípios no pagamento das despesas
relacionadas com os trabalhos de limpeza de terrenos florestais, no âmbito das
redes secundárias de faixas de gestão de combustível, esta linha de crédito, à
semelhança de 2018, dispõe de um montante global de 50 milhões de euros, em que
não estão definidos valores mínimos nem
máximos
” a que cada município está sujeito para aceder ao financiamento.

O decreto-lei que estipula a criação desta linha de crédito
define os procedimentos tendo em vista
a atribuição de subvenções reembolsáveis aos municípios, destinadas a financiar
as despesas em que estes incorram com a gestão de combustível nas redes
secundárias, em substituição dos proprietários e outros produtores florestais
que incumpram o dever
” de limpeza de terrenos.

A Câmara Municipal de Sardoal disse que “foi transferido para o município o valor de
91.817,20 euros, no passado dia 15 de julho
”, em relação à candidatura
deste ano, referindo que, em 2018, “o
Governo não cumpriu com as regras definidas
”, nomeadamente os prazos
estipulados, pelo que “a candidatura de
Sardoal ficou sem efeito
”.

O município de
Sardoal já efetuou todos os procedimentos de contratação de uma empresa
especializada no ramo que já se encontra no terreno a efetuar os respetivos
trabalhos
”, adiantou a autarquia do distrito de Santarém.

Relativamente ao município de Baião, no distrito do Porto,
a Câmara Municipal indicou que a candidatura, em 2018, à linha de crédito “não
foi aprovada”, referindo que, este ano, “a
candidatura foi submetida, aprovada e o valor de 173.491,88
euros foi transferido em 06 de agosto
”.

A autarquia de Baião disse, ainda, que “o valor transferido é o mesmo que foi
pedido no momento da candidatura
”.

Ao contrário de Sardoal e Baião, o município de Viana do
Castelo obteve financiamento da candidatura, em 2018, à linha de crédito, com a
transferência de 164.714 euros, o que aconteceu em 27 de maio deste ano,
registando-se “despesas efetuadas e confirmadas num total de 184.198 euros
(195.249,88 euros com IVA)”.

Em relação à linha de crédito deste ano, a Câmara Municipal
de Viana do Castelo revelou que a candidatura apresentada foi no valor de
159.000 euros com despesas elegíveis em 141.760 euros (com IVA) e a
transferência foi de “141.760 euros,
efetuada em 06 de agosto
”.

A prestação de
serviço ainda se encontra a decorrer num valor 150.000 euros (sem IVA) —
159.000 euros com IVA
”, acrescentou a autarquia de Viana do Castelo.

Até 30 de setembro, os municípios podem candidatar-se à
linha de crédito para financiamento da limpeza da floresta, de forma a
assegurarem o pagamento das despesas dos trabalhos, no montante total de 50
milhões de euros, tal como aconteceu em 2018.

Em 2018, foram 18 os municípios que se candidataram à linha
de crédito, designadamente as Câmaras Municipais de Torres Novas, Vagos,
Covilhã, Fundão, Pombal, Valença, Vila Nova de Cerveira, Penalva do Castelo,
Baião, Águeda, Cadaval, Penela, Sardoal, Viana do Castelo, Arganil, Sever do
Vouga, Amarante e Condeixa-a-Nova, solicitando um montante total de 6.928.478
euros.

No entanto, “desses
18 [dos 278 municípios do Continente] só 11 eram elegíveis e até 31 de dezembro
nem todos preenchiam os requisitos necessário
”, afirmou o
primeiro-ministro, António Costa, em abril deste ano, acrescentando que, “até ao momento, só dois municípios — Torres
Novas e Vagos — obtiveram financiamento
” e admitindo que este “recurso insuficiente” à linha de
crédito se deva a muitos municípios “não
terem tido conhecimento antecipado
” da mesma ou por se tratar de um novo
mecanismo.

Na sequência das dificuldades na apresentação de
candidaturas à linha de crédito, a Assembleia da República recomendou ao Governo que melhore as condições de crédito ao financiamento da limpeza
florestal por parte dos municípios, segundo uma resolução publicada, em 23 de
maio, em Diário da República.