IMPOSTOS – Proprietários com IMI superior a 500 euros têm até hoje para pagar imposto

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O prazo para o pagamento da segunda das três prestações do
Imposto Municipal sobre os Imóveis, que abrange os casos em que o valor do IMI
supera os 500 euros, termina hoje.

A Autoridade Tributária e Aduaneira (AT) emitiu este ano
3.890.587 notas de cobrança do Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI), entre as
quais se incluem 669.14 de valor superior a 500 euros.

Com o Orçamento do Estado para 2019 (OE2019) foram feitas
algumas alterações ao modo de pagamento deste imposto, nomeadamente os valores
a partir dos quais este é feito em uma, duas ou três prestações.

Os proprietários com um valor de IMI inferior a 100 euros
procedem ao pagamento do imposto numa única prestação, em maio, enquanto os que
têm valores entre os 100 e os 500 euros o fazem em duas prestações, em maio e
novembro.

Já os que detém imóveis cujo valor patrimonial resulta em
valores acima dos 500 euros recebem uma segunda prestação, que tem de ser paga
durante o mês de agosto.

Este ano, pela primeira vez, a nota de liquidação emitida
em maio incluiu uma referência que permitia aos contribuintes optar pelo
pagamento integral e de uma única vez.

De acordo com dados facultados à Lusa pelo Ministério das
Finanças, cerca de 450 mil proprietários optaram por este pagamento integral,
em maio.

O IMI incide sobre o valor patrimonial dos imóveis, sendo
que, no caso dos urbanos, a taxa do imposto é fixada anualmente pelas
autarquias num intervalo entre 0,3% e 0,45%.

Cabe também às autarquias a decisão de atribuir um desconto
no imposto às famílias com dependentes, sendo este de 20 euros quando haja um
dependente; de 40 euros quando há dois e de 70 euros quando são três ou mais
dependentes.

A aplicação desta dedução “não está condicionada pela existência de dividas fiscais”, sendo,
por isso, atribuída mesmo em caso de existência de impostos em falta por parte
do agregado familiar.