ELEIÇÕES – Centros de saúde vão estar abertos para passar atestados a eleitores que não podem votar sozinhos

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Os centros de saúde vão estar abertos no domingo para
emitir atestados médicos aos eleitores portadores de doença ou deficiência que
necessitem de acompanhamento para poderem votar nas eleições legislativas,
anunciou o Governo.


Segundo informação publicada no Portal da Saúde, os centros
de saúde vão estar abertos durante o período de funcionamento das assembleias
de voto, entre as 08:00 e as 19:00.

De acordo com a Lei Eleitoral para a Assembleia da
República, quando não se verifique a notoriedade da doença ou deficiência
física, as mesas para as assembleias de voto podem exigir atestado comprovativo
da impossibilidade de exercerem por si o direito de voto.

Para que possam
fazê-lo acompanhados de outro cidadão eleitor por si escolhido, que garanta a
fidelidade de expressão do seu voto e que fica obrigado a absoluto sigilo
”,
estes eleitores devem ter um atestado comprovativo.´

O atestado comprovativo da impossibilidade de votar sozinho
tem de ser emitido pelo médico que exerça poderes de autoridade sanitária na
área do município e autenticado com o selo do respetivo serviço, refere-se na
nota divulgada no Portal da Saúde.

No caso de o eleitor não ter este atestado médico, poderá
obtê-lo dirigindo-se ao centro de saúde.

A lista dos centros de saúde que vão estar abertos no dia
da eleição está publicada no ‘site’ da Comissão Nacional de Eleições
(www.cne.pt/).

Mais de 10,8 milhões de eleitores recenseados no território
nacional e no estrangeiro são chamados no domingo às urnas para escolher a
constituição da Assembleia da República na próxima legislatura e de onde sairá
o novo Governo.

Os portugueses vão eleger 230 deputados, divididos por 22
círculos (18 no Continente, dois nas regiões autónomas e círculos da emigração
— Europa e Fora da Europa).