ORDENAMENTO FLORESTAL – Executivo diz que legislatura “será mesmo decisiva” para transformar panorama florestal

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O Governo considera que “não há mais tempo a perder” na reforma da floresta e afirma
que “a atual legislatura será mesmo
decisiva
” para transformar o panorama florestal do país, de modo a
evitar tragédias futuras.



No programa do XXII Governo Constitucional, aprovado ontem em Conselho de Ministros, o executivo compromete-se a prosseguir a reforma da
floresta, defendendo que, “num
quadro de alterações climáticas, é essencial adotar medidas de adaptação da
floresta, que permitam uma maior resiliência do território, e sobretudo reduzir
o perigo de incêndio, através da diminuição da carga de combustível e da sua
continuidade
“.

Neste âmbito, o Governo apoia o consenso técnico que aponta
para a necessidade de “criar uma
floresta ordenada, biodiversa e resiliente, conjugada com um mosaico agrícola,
agroflorestal e silvopastoril, capaz de prestar diversos serviços ambientais e
de sustentar as atividades económicas que lhes estão associadas, reduzindo
significativamente a severidade da área ardida
“.

Entre as medidas apresentadas para o setor destacam-se o
sequestro florestal de carbono, o reforço do papel do associativismo florestal,
inclusive para aumentar a área com gestão agregada de pequenas propriedades
através de Organizações de Produtores Florestais, a gestão profissional
conjunta e ordenada das áreas florestais no minifúndio e a implementação do
sistema nacional de gestão integrada de fogos rurais, através de um modelo de
governança multinível, com vista à gestão operacional do risco eficiente.

A identificação e gestão de todos os terrenos sem dono
conhecido, no âmbito da implementação do cadastro simplificado em todos os
concelhos do território nacional, assim como o aproveitamento da biomassa
florestal e a valorização dos bens e serviços prestados pelas florestas são
outras das propostas do Governo.

Em termos de incentivo ao investimento privado para o setor
florestal, o executivo vai promover criação de Fundos de Investimento
Florestais que assegure a gestão florestal sustentada nas regiões de minifúndio
e desfavorecidas e atribuir aos Fundos de Investimento Florestais um tratamento
equivalente às Zonas de Intervenção Florestal (ZIF) na atribuição de apoios
públicos, desde que se constituam e invistam maioritariamente em territórios de
minifúndio e em espécies autóctones.

Além disso, prevê-se a criação do Plano Poupança Floresta,
que visa estimular o investimento de pequenos investidores na floresta nacional
através de um benefício fiscal, em que o pequeno investidor poderá efetuar
aplicações em Fundos de Investimento Florestais que atuem na floresta nacional
e que utilizem prioritariamente as áreas do Banco de Terras para canalizar os
seus investimentos.

Outras das propostas é “criar e regulamentar o Visto Floresta, assegurando, tal como em outros
setores de atividade, a canalização de investimento privado estrangeiro, acima
de 250 mil euros, para o setor florestal
“.

O Programa do XXII Governo Constitucional, hoje aprovado em
Conselho de Ministros, apresenta uma estrutura semelhante à do programa
eleitoral do PS, mas diferente da tradicional organização temática
 por
ministérios que caracterizou programas de outros executivos.

Neste documento, com 191 páginas, é apresentado um capítulo
com quatro objetivos de curto e médio prazo, denominado “Boa Governação:
Contas certas e convergência, investimento nos serviços públicos, melhoria da
qualidade da democracia e valorizar as funções de soberania
“. Após este
primeiro ponto, o programa está depois dividido por quatro áreas temáticas:
alterações climáticas, demografia, desigualdades, e sociedade digital.

Após a aprovação, ontem à tarde, em Conselho de Ministros, o
programa do Governo foi enviado por via eletrónica para a Assembleia da
República e, conforme decidido em conferência de líderes, será discutido entre
quarta e quinta-feira na Assembleia da República, calendário que mereceu a
discordância do PSD.

O XXII Governo Constitucional, o segundo chefiado pelo
atual secretário-geral do PS, António Costa, foi empossado hoje de manhã pelo
Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, no Palácio Nacional da Ajuda,
em Lisboa.


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