IMPOSTOS – Última prestação do IMI pode começar a ser paga a partir de hoje

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Os contribuintes com um Imposto Municipal sobre Imóveis
superior a 100 euros e que optaram por pagá-lo faseadamente podem liquidar a
última prestação a partir de hoje, sendo que o prazo se prolonga até ao final
de novembro.

Em causa está a segunda prestação do IMI para os
proprietários de imóveis cujo valor patrimonial supera os 100 euros mas é
inferior aos 500 euros, e a terceira prestação quando se trate de contribuintes
que são chamados a pagar mais de 500 euros de imposto por ano.

A Autoridade Tributária e Aduaneira emitiu este ano
3.890.587 notas de cobrança do Imposto Municipal sobre Imóveis.

Neste total, incluem-se 2.260.885 (58%) entre os 100 e os
500 euros e 669.141 (29%) acima dos 500 euros.

As datas de pagamento do IMI, bem como os valores a partir
dos quais os contribuintes podem liquidar o imposto em uma, duas ou três fases,
conheceu este ano várias alterações.

Neste âmbito, a primeira prestação do IMI deixou de ser
paga em abril, para passar a ser liquidada em maio, e o valor a partir do qual
há lugar à emissão de mais do que uma nota de liquidação baixou de 250 euros
para 100 euros.

Já a segunda prestação — para valores superiores a 500
euros — deixou de ser paga em julho, tendo avançado para agosto. Sem
alterações ficou a última prestação, que continua a ser paga durante o mês de
novembro.

Além disto, os proprietários passaram a receber com a
primeira nota de liquidação uma referência de pagamento que lhes permite pagar
de imediato a totalidade do imposto.

Dados facultados à Lusa pelo Ministério das Finanças
indicam que cerca de 450 mil proprietários optaram por este pagamento integral,
em maio.

O IMI incide sobre o valor patrimonial dos imóveis, sendo
que, no caso dos urbanos, a taxa do imposto é fixada anualmente pelas
autarquias num intervalo entre 0,3% e 0,45%.

Cabe também às autarquias a decisão de atribuir um desconto
no imposto às famílias com dependentes, que é de 20 euros quando haja um
dependente; de 40 euros quando há dois e de 70 euros quando são três ou mais
dependentes.

A aplicação desta dedução “não está condicionada pela existência de dividas fiscais“,
sendo, por isso, atribuída mesmo em caso de existência de impostos em falta por
parte do agregado familiar.

O Orçamento do Estado para 2019 veio ainda criar a
possibilidade de as autarquias aplicarem uma taxa agravada (até seis vez mais)
de IMI sobre os imóveis devolutos. A medida terá aplicação prática pela
primeira vez em 2020 e várias autarquias já anunciaram que vão aplicá-la.