SOCIEDADE – Municípios querem Estado a intervir diretamente nos correios se serviço não for corrigido

0
7

O serviço de correios em Portugal está numa situação “inaceitável”, que tem de ser corrigida
e, “se necessário, com intervenção
direta do Estado
”, defende o presidente da Associação Nacional de
Municípios Portugueses (ANMP), Manuel Machado.


A situação hoje
do serviço postal, dos correios, é inaceitável
” e resultante de um “erro humano, um erro de cálculo e de um
erro político
”, afirma, em entrevista à agência Lusa, o presidente da ANMP.
Esse erro tem de ser corrigido, “
se
necessário, com intervenção do Estado — direta
”, admite Manuel Machado,
considerando, designadamente, que “
não é
aceitável que este serviço público essencial
” tenha sido “eliminado” em cerca de 50 municípios.

Os correios, que têm “funções próprias do serviço público postal”, podem ser “explorados por uma entidade privada, mas
com o Estado presente e com poder de decisão e de intervenção
”. “Não é aceitável”, mesmo para “os próprios exploradores privados do
sistema”, a “leviandade com que foram extintas estações de correios
” em
perto de 50 concelhos do país, destaca o líder da ANMP, que também é presidente
da Câmara de Coimbra.

Os CTT tinham “um
funcionamento impecável, capacidade de resposta, de eficácia e de confiança
”,
mas “hoje não têm”. A atual situação
do serviço é “intolerável” e “põe em causa tudo aquilo que é basilar numa
boa organização do Estado
”, realça Manuel Machado.

Os cidadãos “reconhecem
o Estado em função da sua proximidade, da sua presença
”, sustenta. “Quando o Estado se distancia das
comunidades, o povo reage — por vezes por caminhos que não são os melhores —,
mas tem o direito de reagir
”, adverte o presidente da ANMP.

Em determinada
fase da história recente
”, houve “uma
dinâmica centralista e privatística em algumas áreas
”, nuns casos com
racionalidade aceitável, “noutros por
mera exploração daquilo que dá lucro, em prejuízo do Estado
”, conclui
Manuel Machado. “O Estado somos todos
nós, convém não esquecer
”, sublinhou.

Sob o lema “Descentralizar,
Regionalizar, Melhorar Portugal
”, o XXIV congresso da ANMP, que não é
eletivo, realiza-se na sexta-feira e no sábado, no Teatro Municipal de Vila
Real. Durante o encontro, cuja abertura será presidida pelo Presidente da
República, Marcelo Rebelo de Sousa, e o encerramento pelo primeiro-ministro,
António Costa, mais de 800 autarcas debaterão questões relacionadas com a
organização do Estado, o modelo de desenvolvimento do País e o financiamento
local.

Falta
“uma política mais abrangente” contra flagelo dos sem-abrigo
Os municípios têm vindo a responder por “conta própria” ao flagelo nacional dos
sem-abrigo, mas falta “uma política mais
abrangente e multifunções
”, afirma o presidente da Associação Nacional de
Municípios Portugueses (ANMP), Manuel Machado.

Não há um padrão,
não há uma homogeneidade
” do problema dos sem-abrigo no território
nacional. Nas cidades maiores “há mais
pessoas carenciadas
”, naturalmente, mas “os municípios têm vindo a construir respostas por conta própria, às
suas custas, para minimizar e debelar esse flagelo nacional
”, sustenta o
presidente da ANMP.

É necessária, no entanto, “uma política mais abrangente e multifunções, porque há vários fatores
que induzem a situação de sem-abrigo
”, alerta, em entrevista à agência
Lusa, Manuel Machado, que também é presidente da Câmara de Coimbra. “Tem havido, em geral, uma cooperação muito
estreita entre as câmaras municipais, as IPSS [instituições particulares de solidariedade
social] e as associações da chamada sociedade civil, para que, a expensas dos
municípios e de forma muito ténue da Segurança Social
”, o problema seja
minimizado, refere.

É matéria que não
se resolve com varinha mágica
” e “tem
de se continuar a intensificar
” as intervenções, “de modo a reduzir, desejavelmente na totalidade, os problemas dos
sem-abrigo
”, salienta o presidente da ANMP.“Há motivações diferentes. Cada pessoa é um caso e tem a sua própria
personalidade e modo de ser, formação, sensibilidade e dependência ou
independência, ou seja, há vários fatores que influenciam a situação
extremamente desconfortável
” de sem-abrigo, nas diferentes localidades, que
tem de ser debelada”, defende ainda
Manuel Machado.

Embora, “até agora”,
não tenha havido “resposta cabal e plena”,
têm-se registado “melhorias substanciais
e, por aquilo que o presidente da ANMP tem “ouvido e sabido” através dos seus pares autarcas, os municípios
podem dar um contributo importante — e “têm
contribuído sem refretar o trabalho que está a ser feito
”, assegura. Mas,
adverte, é importante que seja uma intervenção cuidada de modo a que não se
ofenda a dignidade das pessoas visadas ou que são diferentes”, do mesmo modo
que “é conveniente que se faça com
eficiência de forma tão discreta quanto possível, para serem alcançados bons
resultados finais
”.

Câmaras
reagirão “muito negativamente” a comissões da banca por depósitos
A possibilidade de a banca passar a cobrar comissões
pelos depósitos das autarquias “não é
uma boa ideia
”, diz o presidente da Associação de Municípios, Manuel
Machado, avisando que as câmaras vão reagir “muito negativamente”.

A ideia “é má”,
não resolve e cria problemas, afirma, em entrevista à agência Lusa, o
presidente da Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP), Manuel
Machado.

A cobrança de taxas sobre os depósitos de grandes
clientes financeiros, cuja aplicação precisa do aval do Banco de Portugal,
pretende compensar os juros negativos do Banco Central Europeu (BCE) — por
causa da ação de política monetária do BCE, o excesso de liquidez das
instituições financeiras, que fica depositado na conta do banco central, é
penalizado com uma taxa negativa que pode ir até -0,5%.

Além de não “resolver
problema nenhum
”, este tipo de medidas “cria problemas, mesmo aos próprios”, sublinha Manuel Machado,
sustentando que “a banca que opera em
Portugal não considera as realidades
” do país e adota “a metodologia de punir grandes capitalistas ou outros”, mas a
regulação faz-se através dos impostos, não através das taxas” pagas à banca. “Dá a impressão” que querem “criar um alçapão para cair mais dinheiro
nesse buraco
”. “Obviamente que as
autarquias irão reagir muito negativamente a qualquer intento nesse sentido
”,
assegura Manuel Machado.

Ainda “por cima,
os autarcas tanto se empenharam
” para que a legislação que “impunha” os depósitos das autarquias “em exclusivo num banco estatal” fosse
alterada, recorda o presidente da ANMP.

Esta “não é uma
boa ideia
”, com a agravante de que surge “numa altura em que a banca, em geral, tem vindo a eliminar serviços,
alguns aceitáveis, mas outros, a maior parte, não
”. Os bancos podem, deste
modo, aumentar “os lucros no imediato,
mas são trocos, a longo prazo sairão prejudicados
”, conclui.