CONGRESSO – Autarcas querem criação das regiões administrativas

0
0

Os autarcas reunidos em congresso nacional defenderam este
sábado, em Vila Real, a criação das regiões administrativas considerando que,
com “legitimidade democrática”, são
instrumento fundamental” para a “coesão, competitividade e equidade”.

A resolução da reunião magna da Associação Nacional dos
Municípios Portugueses (ANMP), que juntou cerca de 800 delegados, foi aprovada
por larga maioria, e elenca que a aposta num “futuro melhor” só é possível com
uma “diferente organização do Estado, um
novo modelo de desenvolvimento e um novo regime de financiamento local
”.

Estes foram, precisamente, os temas que marcaram o XXIV
congresso da ANMP que arrancou na sexta-feira e termina hoje, em Vila Real.

A regionalização foi um dos principais temas em discussão e,
na resolução final, os congressistas propõem a “criação e instituição de regiões administrativas em Portugal
considerando que, “com legitimidade
democrática são instrumento fundamental para a assunção de uma política de
desenvolvimento regional que prossiga objetivos de coesão, competitividade e
equidade
”.

Defendem ainda que, às regiões administrativas, sejam
atribuídas competências de planeamento e ordenamento do território, de
desenvolvimento económico e social, de coordenação das acessibilidades e
transportes de âmbito regional, de definição, programação e coordenação de
políticas públicas, de ambiente e valorização dos recursos naturais, de
afirmação das potencialidades regionais e apoio às atividades económicas
sociais e culturais.

Os autarcas querem ainda que as regiões tenham atribuições e
competências ao nível das políticas transversais, mas também em áreas concretas
e operacionais em diversos domínios, como a saúde, a cultura, a educação e a
proteção civil

Defendem ainda que às regiões administrativas seja confiado
um papel importante na conceção e
gestão dos programas referentes aos fundos europeus
”.

Na sessão de abertura do congresso, na sexta-feira, o
Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, avisou que começar já a
pensar na regionalização, para avançar em 2022, é “colocar o carro à frente dos bois”, e pode ser “um erro
irreversível”, até para quem defende o processo. “Colocar o carro à frente dos bois, ou querer dar o passo mais largo do
que a perna, pode ser um erro irreversível. Pode querer dizer chegar ao fim do
caminho sem garantia da sua viabilização [da regionalização] pelo incumprimento
de fases precedentes
”, afirmou o chefe de Estado.

O Presidente da República lembrou que, na campanha das
legislativas, não surgiram “propostas firmes de revisão da Constituição” que
suportem a realização de um referendo, que não foram apresentadas
posições” concretas sobre a regionalização e alertou para a
necessidade de aprofundar a descentralização, que “avançou na lei, mas falta
chegar às pessoas
”.

Não posso ter
sido mais claro. Num tema que requer razão e ponderação, Portugal precisa de
combater a pobreza e as desigualdades, nomeadamente territoriais. Mas precisa
de o fazer com princípio, meio e fim
”, alertou.

Sob o lema “Descentralizar,
Regionalizar, Melhor Portugal
”, o XXIV congresso da ANMP teve no seu
programa o debate de temas como a “Organização
do Estado
”, o “Modelo de
Desenvolvimento do País
” e ainda o “Financiamento Local”.