ECONOMIA – Pagamentos e levantamentos em euros custam o mesmo em toda a UE a partir de hoje

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Os pagamentos e levantamentos em dinheiro vão custar o mesmo
em toda a União Europeia, havendo um alinhamento entre os preços cobrados nos
países fora da moeda única e nos Estados-membros do euro.
Em causa está o regulamento adotado, em março deste ano,
pelo Conselho da União Europeia (UE) para o alinhamento dos custos dos
pagamentos transfronteiriços em euros, que visa também reforçar a transparência
dos encargos relacionados com os serviços de conversão cambial em toda a União.
A reforma alinhará
os encargos dos pagamentos transfronteiriços em euros cobrados por serviços
como as transferências de crédito, os pagamentos com cartão ou os levantamentos
em numerário pelas taxas cobradas aos pagamentos nacionais equivalentes do
mesmo valor na moeda nacional do Estado-membro em que está localizado o
prestador de serviços de pagamento do utilizador
”, precisava o Conselho da
UE num comunicado divulgado na altura.
Previsto está também que, a partir de agora, “quando os consumidores efetuem pagamentos
com cartão ou levantamentos de numerário no estrangeiro, possam escolher pagar
na moeda local ou na sua moeda nacional
”.
Isto já acontece nalguns países, mas passará a ser a regra.
De acordo com as novas regras, os consumidores serão
informados aquando do pagamento das taxas aplicáveis antes de fazerem a sua
escolha, passando a ser obrigatório divulgar essas taxas – sob a forma de uma
margem percentual – do conjunto dos encargos de conversão cambial em relação à
taxa de câmbio mais recente do Banco Central Europeu (BCE).
Este novo nível de
transparência visa sensibilizar os consumidores, aumentando assim a
concorrência entre os diferentes prestadores de serviços de conversão cambial
”,
segundo o Conselho da UE.
A medida deverá aplicar-se a mais de 2,5 mil milhões de
operações por ano, segundo as estimativas de Bruxelas.
Desde 2002 que se aplicam os mesmos encargos aos pagamentos
transfronteiriços e nacionais feitos em euros no interior da área da moeda
única.
Porém, até agora, os pagamentos transfronteiriços em euros
em países não pertencentes ao euro ainda estavam sujeitos a elevadas taxas.