ORÇAMENTO DO ESTADO – Freguesias com subvenção global de 223,7 milhões de euros

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A proposta, que prevê um mapa com a distribuição do montante
por cada uma das freguesias, atribui a estas autarquias o montante global de
223.712.058 euros, quando no orçamento aprovado para o corrente ano o montante
global para as freguesias se tinha fixado em 208.125.685 euros, menos 15,5
milhões de euros do que o agora proposto para 2020.
Ainda de acordo com o documento, o montante global das
transferências previstas para as freguesias do município de Lisboa para 2020,
de acordo com a lei que estabeleceu a reorganização administrativa das
freguesias lisboetas, é de 73.164.456 euros (para 2019 foi aprovado o valor de
72.455.319 euros).
A proposta atribui ainda 8,2 milhões de euros (8.243.177 de
euros) para o pagamento de remunerações aos presidentes das juntas de freguesia
“que tenham optado pelo regime de permanência, a tempo inteiro ou a meio
tempo, deduzidos os montantes relativos à compensação mensal para encargos a
que os mesmos teriam direito se tivessem permanecido em regime de não
permanência”.
Em 2019, o montante para remunerações dos eleitos locais a
tempo inteiro ou meio tempo destas autarquias foi de 8.003.084 euros