ECONOMIA – Salário mínimo sobe para 635 euros a partir de hoje

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O salário mínimo nacional passa hoje de 600 para 635 euros,
uma medida que, segundo o Governo, deverá abranger 720 mil trabalhadores e cuja
proposta não mereceu o acordo dos parceiros sociais.
Em 21 de novembro, o aumento do salário mínimo foi
publicado em Diário da República, após ter sido aprovado em Conselho de
Ministros
Antes disto, a proposta foi apresentada em sede de Concertação Social,
mas não mereceu a aprovação dos parceiros.
À saída da reunião, que decorreu no dia 13 de novembro,
em Lisboa, o líder da CGTP disse que o valor apresentado pela
ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, Ana Mendes Godinho, é
“insuficiente” tendo em conta a evolução da economia.
Por sua vez, o secretário-geral da UGT, Carlos Silva,
afirmou que, “se houvesse acordo
para ser assinado
“, da parte da central sindical “estaria assinado“.
O presidente da CIP — Confederação Empresarial de
Portugal, António Saraiva, considerou que 635 euros para 2020 é “um objetivo ambicioso, tal como
o objetivo para 2023
“, de atingir 750 euros.
A ministra do Trabalho, Ana Mendes Godinho, referiu, por seu
turno, que “nunca houve o objetivo de
um acordo
” e que a fixação do salário mínimo para 2020 é “o início de um caminho“.
Já o presidente da Confederação dos Agricultores de Portugal
(CAP), Eduardo Oliveira e Sousa, sublinhou que as dificuldades que o setor agrícola
enfrenta poderão ser agravadas com o aumento do salário mínimo e destacou que
a verdadeira Concertação Social
irá começar com a discussão sobre a política de rendimentos e competitividade,
uma vez que o valor do salário mínimo foi imposto pelo Governo.
De acordo com a consultora EY, esta subida vai traduzir-se
num aumento líquido de 31,15 euros por mês, tendo em conta que o valor não
trará qualquer implicação a nível do IRS já que quem o recebe
continuará isento deste imposto, tendo apenas de descontar os 11% de
contribuições para a Segurança Social.
Tal como indicou Nuno Alves, senior manager da EY, “com o aumento proposto estes contribuintes
ainda não pagam IRS
” uma vez que, de acordo com o Código deste
imposto, da aplicação das taxas do IRS “não pode resultar, para
os titulares de rendimentos predominantemente originados em trabalho dependente
(…), a disponibilidade de um rendimento líquido de imposto inferior a 1,5 x
14 x (valor do Indexante de Apoios Sociais
)”.
Desta forma, e descontando o acréscimo de 3,85 euros nos
descontos para a Segurança Social, a passagem do salário mínimo nacional
dos atuais 600 euros para 635 euros irá fazer com que cada pessoa
receba mais 31,13 euros líquidos no final do mês (um aumento de 5,83%).
Conforme revelaram os dados da Comissão Europeia, divulgados
em 17 de dezembro, este aumento de 3,5%, em termos nominais, foi o sexto
mais baixo entre os 22 Estados-membros da União Europeia que têm salário
mínimo.
O programa do novo Governo de António Costa prevê a criação
de condições para aprofundar a trajetória plurianual de atualização real
do salário mínimo nacional, “de
forma faseada, previsível e sustentada, evoluindo em cada ano em função da
dinâmica do emprego e do crescimento económico
“, com o objetivo de
atingir os 750 euros em 2023.